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Bohn Gass cita caso de São Luiz Gonzaga e diz, na Câmara, que legislação sobre a água precisa mudar

02/03/2012 04:33

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Bohn Gass cita caso de São Luiz Gonzaga e diz, na  Câmara, que legislação sobre a água precisa mudar

         A legislação brasileira atual dá aos municípios o poder de conceder a terceiros a exploração dos serviços de abastecimento de água. Para o vice-líder da bancada do PT na Câmara Federal, deputado Elvino Bohn Gass (RS), entretanto, a ameaçadora escassez de um recurso essencial a todas as formas de vida, torna imperioso que se modifique esta legislação.

         “Não podemos fingir que não vemos milhares de pessoas morrerem de sede todos os dias e ainda achar que isto não tem a ver conosco ou com o modo como tratamos a água. A legislação não tem o poder de resolver este drama, mas pode evitar que ele se amplie ou que, num futuro bem próximo, o Brasil viva a mesma tragédia que já se
constata, por exemplo, na África”, diz Bohn Gass.

         Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado gaúcho admitiu que eventuais iniciativas parlamentares, seja para a modificação da Lei de Concessões ou para a criação de novos mecanismos que diminuam os riscos de escassez de água, devem ser precedidas de amplo debate. “Por óbvio que estamos falando de um processo de conscientização e, portanto, de algo que exige muita discussão e estudo. O importante, porém, é que não nos furtemos a fazê-los”, disse.

         Bohn Gass citou o caso do município gaúcho de São Luiz Gonzaga, na região das Missões, onde o prefeito, apesar da contrariedade já manifestada da população e até da Câmara de Vereadores, rompeu o contrato de concessão que mantinha com uma empresa pública – a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) – e já iniciou o processo de privatização do serviço. “O debate foi parar na Justiça porque várias ações – populares e da própria Corsan – estão tentando barrar a privatização. Mas o que se discute por lá, são possíveis ilegalidades do edital e não o mais importante que é o direito de todos os cidadãos terem acesso à água. Isto passa, necessariamente, por uma legislação não deixe este recurso fundamental nas mãos selvagens do mercado”, concluiu.

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