Cadastra-se para receber notícias
Bohn Gass cobra imediata publicação do ato coletivo de enquadramento dos servidores do Quadro Pessoal da Saúde

27/08/2010 06:39

Tamanho da fonte

Na próxima terça-feira (31/8), em reunião do Colégio de Líderes, o líder da bancada petista Elvino Bohn Gass vai cobrar do governo Yeda a imediata publicação do ato coletivo de enquadramento dos servidores do Quadro Pessoal da Saúde e o envio de um Projeto de Lei para instituir o retorno da carga horária de 30h para os servidores do setor que não fazem parte do Quadro de Pessoal. A reivindicação do parlamentar atende à demanda do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do RS (Sindsepe), que reclamam a regulamentação da Lei 13. 417, aprovada em abril deste ano. A Lei, que reestrutura o Quadro de Funcionários da Saúde Pública, estabelece normas gerais de enquadramento e institui nova tabela de vencimentos, também estabeleceu prazo para a publicação dos atos administrativos necessários a sua aplicação.

O artigo 63 da legislação estabelece que os atos coletivos de enquadramento são baixados por meio de decreto, sob a forma de listas nominais, até 120 dias após a data da publicação desta Lei. O prazo previsto já venceu em 3 agosto passado. Além disso, a preocupação dos servidores e do parlamentar se deve ao fato de que o artigo 64 estabelece que os vencimentos decorrentes do enquadramento são devidos no mês subseqüente ao da publicação dos atos coletivos. E, até então, os atos de enquadramento não foram publicados. "Estamos lidando com a vida funcional de servidores e os vencimentos decorrentes desta formalização. Não é admissível que este projeto não tenha sido publicado até agora, com os riscos que isso representa para esses trabalhadores", inconforma-se Bohn Gass.

Os servidores querem que o governo corrija o artigo 10 da Lei 13.483, que suprimiu parte do artigo 44 da Lei 13.417. Na prática, a partir de uma emenda a um outro projeto, o governo do Estado conseguiu por fim à redução da carga horária de 40h para 30h semanais para todos os servidores em exercício na Secretaria da Saúde do Estado, como determinava a Lei 13.417. Com a alteração, os servidores que não fazem parte do Quadro de Pessoal da Saúde (Quadro Geral, Quadro Técnico Científico, Extranumerários, etc) retornaram à carga horária de 40 horas semanais. "Este governo está se notabilizando pelas freqüentes tentativas de retirada de direitos das categorias. Não é justo, não é correto e não é legal. Por isso, assim como fizemos quando a ameaça era sobre a carreira dos professores, vamos lutar para corrigir esta distorção e garantir os direitos dos servidores", frisou Bohn Gass, que cobrará posição da Assembleia Legislativa frente a este problema

Compartilhe:

  • Facebook
  • Share on Twitter