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Bohn Gass e Jeferson vão ao STJ tentar IMPEDIR PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA EM SÃO LUIZ GONZAGA

07/03/2012 08:15

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Bohn Gass e Jeferson vão ao STJ tentar IMPEDIR PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA EM SÃO LUIZ GONZAGA

População compareceu em peso no ato que consolidou um abaixo-assinado com mais de 5 mil assinaturas contra a privatização. A foto: Jornal A Notícia

            Os deputados Jeferson Fernandes e Elvino Bohn Gass, ambos do  PT, têm audiência marcada para às 8h da próxima sexta-feira (9/3), em Brasília, com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler. Os parlamentares levarão ao ministro cópia do parecer da Agergs que decidiu pela não homologação do edital aberto pela Prefeitura de São Luiz Gonzaga para privatizar o serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município.

            “O edital foi barrado na primeira instância (Justiça local) por conter erros. A Prefeitura recorreu e o Tribunal de Justiça manteve a decisão local. Agora, está no STJ. De recurso em recurso, a questão chegou à Brasília. Então, queremos oferecer ao ministro Pargendler, todas as informações que julgamos essenciais para um posicionamento justo e as razões que nos levam a buscar a interrupção do processo de concessão do serviço”, diz o deputado Bohn Gass.

            A reprovação do edital pela Agergs levou em conta exigências legais não cumpridas pela Prefeitura como critérios subjetivos de julgamento, insuficiência de elementos no projeto básico e, ainda, falta de transparência no processo.

            “Por enquanto, o STJ tem apenas as alegações iniciais da Prefeitura e as primeiras contestações. O posicionamento da Agergs, agência reguladora contratada pela própria prefeitura, não chegou àquele tribunal. E foi justamente a não homologação pela Agergs que gerou uma nova liminar da juíza Gabriela Dantas Bobsin, suspendendo o processo. Atualizaremos o ministro e, ainda, levaremos a ele cópia do abaixo-assinado com mais de cinco mil assinaturas de moradores de São Luiz Gonzaga que são contrários à privatização. Por fim, informaremos a posição unânime da Câmara de Vereadores contra a decisão do executivo,” detalha o deputado Jeferson Fernandes.

            O presidente da Corsan, Arnaldo Dutra, integra a comitiva.

 

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