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Código Florestal: ministro Pepe diz que desmatadores não terão anistia

24/04/2012 07:30

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Código Florestal: ministro Pepe diz que desmatadores não terão anistia

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, disse que o governo não vai admitir que o novo Código Florestal conceda anistia a agricultores que desmataram suas terras. Ele negou que tenha havido negociações do tipo com a bancada ruralista no Congresso.

“O governo da presidenta Dilma não vai admitir anistia para quem desmatou”, disse. “E não é verdade que o governo está negociando a anistia com a bancada ruralista. Queremos que o Código Florestal preserve o que está em pé e recomponha boa parte do que foi desmatado”, completou.

Pepe Vargas defendeu que haja regras diferenciadas para grandes produtores e os agricultores familiares na questão da recomposição de vegetação nativa. “Não podemos admitir que um agricultor familiar, com um ou dois módulos fiscais, tenha de obedecer às mesmas exigências pedidas a um latifundiário que tem milhares de hectares de terras.”

A Câmara votou o Código na quarta-feira (25/4) e, praticamente, descaracterizou todo o acordo construido no Senado.

O texto aprovado pelo Senado recebeu 21 alterações do relator, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Entre as mudanças propostas por Piau, está a supressão das medidas destinadas à recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) na beira de rios, que obrigam os produtores rurais a recompor 15 metros de vegetação nativa nos cursos d'água com até 10 metros de largura.

Agência Brasil

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