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Bohn Gass: “Produtores confirmam que contratos de integração são desequilibrados e não garantem viabilidade econômica"

29/06/2015 06:04

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Bohn Gass: “Produtores confirmam que contratos de integração são desequilibrados e não garantem viabilidade econômica"

Por iniciativa do deputado Elvino Bohn Gass (PT), realizou-se nesta segunda-feira (29), na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Teutônia, NO Rio Grande do Sul, audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara Federal para tratar do projeto de lei que estabelece um marco regulatório para os contratos de integração agroindustrial no país. Representantes das principais entidades da agricultura familiar do Estado – Fetag, Fretraf, MPA – de sindicatos, cooperativas, Ministério da Agricultura, Emater, associações de produtores (como a ACSURS - Associação dos Criadores de Suínos do RS) e, ainda, prefeitos e vereadores da região, ouviram depoimentos de produtores que foram unânimes em afirmar que os contratos atuais de integração favorecem muito mais as empresas integradoras do que os trabalhadores rurais integrados. O deputado estadual Elton Weber (PSB), também esteve na audiência.

Proponente da audiência, Bohn Gass disse que “mais uma vez, constatamos o desequilíbrio dos contratos de integração que, hoje, não garantem sequer o pagamento do custo mínimo de produção ao agricultor. Falta transparência na hora de calcular o valor a ser pago ao integrado que se vê praticamente obrigado a aceitar uma negociação onde falta reciprocidade nas questões técnicas e ambientais. Esse desequilíbrio histórico é o que pretendemos eliminar com as emendas que apresentamos ao projeto que tramita em Brasília”.

Liane Brackmann, presidenta STR Teutônia/Westphália (o sindicato representa agricultores familiares dos dois municípios e tem cerca de 2.500 associados), diz que o debate sobre o modelo de integração atual precisa ser feito para garantir segurança na questão contratual. “É verdade que o agricultor precisa da empresa, mas também é verdade que a empresa precisa do agricultor. Então, se um precisa do outro, o produtor não pode, por exemplo, arcar com todos os custos ambientais sozinho.” Liane chama a atenção, também, para a dificuldade de compreensão dos cálculos que geram a remuneração do produtor: “Hoje, muitos agricultores não entendem muito bem como se dá a divisão de resultados. Falta transparência, especialmente quando o contrato é com integradoras privadas”, afirma a sindicalista.

Com dois tipos de contrato de integração – produz frangos para a empresa JBS e leite para a Cooperativa Languiru – o agricultor Éderson Alexandre Bauer, do município de Paverama, concorda com Liane: “No caso da cooperativa, a gente consegue falar com o presidente e esclarecer dúvidas, mas no caso da empresa privada, o único contato que temos é com um técnico e a tabela deles é muito complicada.” Questionado sobre o motivo de não romper com a integradora privada, Éderson revela que seu pai manteve contrato por muitos anos com a Doux-Frangosul e que a empresa era, inclusive, avalista de um empréstimo bancário da família. Com a falência da Doux, os Bauer tiveram que arcar sozinhos com o pagamento da dívida e, por conta disso, se viram praticamente obrigados a aceitar a proposta de integração levada, oportunamente, à propriedade, por um técnico da JBS. “Não sei o meu futuro, não tenho garantia nenhuma. O contrato tem 30 cláusulas a favor da empresa e cinco a meu favor. Eles não dão garantia de praticamente nada e é por isso que alguém tem que fazer alguma coisa por nós”, manifesta Éderson avaliando que as emendas propostas pelo deputado Bohn Gass ao projeto da Câmara, mais do que necessárias, são urgentes para os agricultores integrados.

EMENDAS – Todos os participantes da audiência pública manifestaram apoio ás emendas que o deputado Bohn Gass apresentou ao projeto que tramita em Brasília. “Aliás, o projeto está pronto para ser votado. Tenho o feito o possível para levá-lo a Plenário, mas a pressão das grandes empresas é forte e isso tem sido suficiente para que a proposta não seja incluída na ordem do dia da Câmara. Mas vamos continuar tentando sensibilizar a Mesa Diretora”, comenta o parlamentar gaúcho. Veja, abaixo, o que Bohn Gass quer garantir:

1 –agricultor deve receber, no mínimo, o custo de produção para assegurar sua viabilidade econômica

2 – julgamento de divergências de contrato será feito no Foro do local onde o agricultor mora

3 – criação de comissões de negociação para dirimir questões e solucionar, mediante acordo, litígios entre integrados e a integradora

4 – pagamento de tributos não pode recair apenas sobre o integrado

5 – rompimento do contrato por parte da indústria deve ser precedido de aviso prévio que leve em consideração ciclo produtivo da atividade e montante dos investimentos realizados

7 –avaliação técnica e econômica dos contratos de integração para que obedeçam critérios técnicos validados por órgão oficial ou pelas Comissões constituídas por representantes dos integrados e das integradoras

8 –total transparência sobre seguros e tributos que caberá a cada parte

9 – prioridade para os agricultores em caso de recuperação judicial ou de falência da integradora

10 –integradora é corresponsável pela questão ambiental

 

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