Cadastra-se para receber notícias
Audiência pública conclui: Reforma da Previdência precisa ser barrada porque é cruel e indecente

20/12/2016 01:29

Tamanho da fonte

Audiência pública conclui: Reforma da Previdência precisa ser barrada porque é cruel e indecente

Foto Igor Sperotto/Jornal Extra Classe

Uma audiência pública na segunda-feria, 19, no plenário da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, reuniu integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Rural, da Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Previdência Social Rural e Urbana, representantes das centrais sindicais e de entidades e instituições ligadas ao sistema previdenciário. O objetivo era debater o projeto de Reforma da Previdência encaminhada ao Congresso pelo governo federal por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016. A audiência foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), da Frente Mista e pelo deputado Elvino Bohn Gass (PT/RS), da Frente de Defesa da Previdência Rural.

Segundo Paim, a proposta do governo Temer é “um crime contra a humanidade” porque exige, ao mesmo tempo, um mínimo de 49 anos de contribuição e uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria integral. “Quantos conseguem trabalhar 49 anos direto, sem ter estado desempregado alguma vez, por qualquer razão? Então, aposentadoria aos 65 é uma mentira! Ninguém vai se aposentar com essa idade. Além disso, toda a vez que a expectativa de vida aumentar, isto muda, ou seja, em média, a aposentadoria vai acontecer aos 70 anos, no mínimo. Significa que as pessoas vão pagar a vida toda e não vão se aposentar”.

CRIME - O deputado Bohn Gass apresentou um vídeo em que ele detalha a crueldade imposta aos trabalhadores nos principais pontos da reforma. “Além de tornar a aposentadoria quase impossível, a reforma impõe uma remuneração miserável aos pouquíssimos que conseguirão obtê-la. Ao tratar de forma igual pessoas que vivem e trabalham em condições objetivas muito diferentes, esta proposta é de uma crueldade absurda. Para piorar, arranca direitos históricos, legítimos e justos do povo do campo. Faz tudo isso sem qualquer contrapartida patronal e sem tocar nas grandes fortunas do país. Ah, e ainda usa como justificativa um déficit que os especialistas da Fazenda contestam. Ou seja, estamos diante de um projeto que, como todos os demais desse governo, retira o pouco que o trabalhador brasileiro conseguiu conquistar em décadas. É um verdadeiro crime”.

Além de confrontar os indicadores da Previdência divulgados pelo próprio governo, que desmentem o argumento do “déficit”, os participantes apontaram a manipulação e omissão de informações – adotada pelo governo e pelos grandes grupos de mídia – que induzem a opinião pública a aceitar a proposta de reforma. A revisão das isenções fiscais, a venda de patrimônio ocioso, fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU) que permite ao governo retirar 30% das receitas da seguridade para aplicar em outras áreas e incremento na fiscalização para coibir fraudes contra a previdência são algumas medidas reivindicadas pelas frentes parlamentares, centrais sindicais e entidades.

ANFIP: “NÃO HÁ DÉFICIT” - A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Anfip) encaminhou ofício à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal solicitando que sejam aprovados os requerimentos 141 e 142 para realização de audiências públicas para debater a reforma da Previdência e ao ministro da Fazenda solicitando que a Secretaria de Previdência apresente estudos atuariais que fundamentem a PEC 287/16. A entidade propõe medidas para proibir anistias, renúncias e subsídios com recursos da Seguridade sem a devida compensação pelo Tesouro, combater a sonegação e a fraude; cobrar a dívida ativa do INSS; formalizar o trabalho informal; comunicar acidente e doenças do trabalho para que o responsável arque com os custos.

“A PEC 287 está baseada em falsas premissas de déficit e endividamento. A Previdência não é deficitária, ao contrário, o sistema foi superavitário de 2012 a 2015, segundo dados do próprio Ministério da Previdência. Em 2014, por exemplo, as receitas da Seguridade Social totalizaram R$ 687 bilhões frente a uma despesa de R$ 632 bilhões. E esse superávit se sustenta mesmo com o governo extraindo um percentual de 30% das receitas. A reforma é necessária? Pois então que não se façam uma reforma com argumentos falsos. A Previdência não deve ser criminalizada”, afirmou César Roxo Machado, presidente da Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Agafisp). Segundo ele, a PEC da reforma fere uma cláusula pétrea (que não pode ser alterada) da Constituição Federal de 1988 ao propor a retirada de direitos. “O artigo 60, que determina o que pode ser mudado na Constituição por meio de emenda, ressalva que uma proposta de emenda não será objeto de deliberação caso tente abolir, entre outros, os direitos e garantias individuais”, ressaltou.

BRUTAL E DESUMANA - Para o deputado Pepe Vargas (PT), titular da Comissão de Seguridade Social e Família, a PEC 287 altera a forma de calcular a média das aposentadorias, reduzindo os benefícios de todos os aposentados “de uma forma brutal e desumana”. Um dos argumentos da reforma, disse, distorce a realidade em relação ao envelhecimento da população. “O que eles não dizem é que a população economicamente ativa continuará crescendo. O governo e a mídia estão mentindo e omitindo informações”, alertou. De acordo com o parlamentar, a Comissão Especial da Reforma da Previdência deverá ser instalada em fevereiro. “Vamos impedir que a reforma seja votada”, avisa.

CONSTITUIÇÃO RASGADA - A deputada Maria do Rosário (PT) criticou a agilidade de Alceu Moreira (PMDB) na aprovação do relatório da PEC 247. “Em menos de 24 horas, o relator decidiu acabar com os direitos de milhares de brasileiros. É impressionante como são rápidos em retirar direitos. A nossa constituição está sendo atacada todos os dias. Não há um só dia em que uma de suas páginas não seja rasgada, sobretudo quando se trata de direitos e garantias dos trabalhadores. Agora, essa PEC atinge uma cláusula pétrea da Constituição. Se essa reforma passar, os trabalhadores nunca terão certeza sobre qual será seu tempo de contribuição”, exemplificou.

EXCLUSÃO NO CAMPO -  Entre outras medidas, a reforma acaba com a condição de Segurado Especial da Previdência para o homem e a mulher do campo. Na prática, extingue a contribuição que hoje é feita a partir da produção familiar, e passa a exigir pagamentos individuais, fixos e mensais de cada trabalhador(a) rural.

Pedrinho Signori, Secretário-Geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag), Eunice Back, coordenadora da Federação dos Trabalhadores de Agricultura Familiar (Fetraf/Sul) e Nelson Wild, presidente da Federação dos Trabalhadores Assalariados Rurais no Rio Grande do Sul (Fetar) e Salete Carollo, da Via Campesina, foram unânimes em apontar a impossibilidade que o homem e a mulher do campo passarem a fazer contribuições individuais mensais. Se a medida for efetivada, segundo eles, de 60 a 70% dos trabalhadores rurais não terão acesso a nenhum benefício previdenciário.  Por conta disso, as três entidades anunciaram que estão promovendo atividades de esclarecimento e mobilização para barrar a reforma.

DESMONTE É PARTE DO PROJETO – Presente à audiência, O ex-ministro do Trabalho e Previdência, Miguel Rossetto, disse que a proposta do governo Temer não é de reforma, mas de desmonte da Previdência. Segundo ele, “isto é parte de um projeto de país que busca retirar direitos conquistados na Constituição de 1988 e que é comandado por uma elite selvagem e usurpadora. Historicamente, essa elite desconsidera as condições objetivas desiguais dos trabalhadores. Isto é indecente e nada justifica essa crueldade.”

Compartilhe:

  • Facebook
  • Share on Twitter