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PT impõe derrota ao governo Temer ao aprovar renegociação de dívidas dos Estados sem exigir arrocho

21/12/2016 01:10

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 PT impõe derrota ao governo Temer ao aprovar renegociação de dívidas dos Estados sem exigir arrocho

Bohn Gass: “PT diz NÃO às malditas demissões de Temer e Sartori, e SIM para ajudar Estados e Municípios”

A Bancada do PT na Câmara conseguiu, após ferrenha batalha travada no plenário contra a base governista de Temer, impedir a aprovação do pacote de maldades que imporia um arrocho salarial, demissão ao funcionalismo público estadual e ainda permitiria a demissão em massa de servidores e o desmonte dos serviços públicos. Graças à resistência da bancada petista, o plenário da Câmara aprovou o essencial do projeto de lei complementar (PLP 257/16), ou seja, a possibilidade de renegociação das dívidas dos Estados, mas rejeitou os dispositivos que destruiriam a estrutura dos serviços públicos.

Para o vice-líder do partido, deputado Elvino Bohn Gass (PT/RS), que comandou a votação em Plenário, foi a articulação dos deputados petistas que impediu a chantagem do governo Temer. “Que chantagem é essa?  Temer só aceitava renegociar as dívidas dos Estados que estão em crise, se os governadores promovessem um verdadeiro desmonte dos serviços públicos e fizessem demissões em massa”. O deputado gaúcho afirmou que, no Rio Grande do Sul, o governador Sartori usou a exigência de Temer para justificar o “pacotaço de maldades” que extinguiu fundações importantes para a economia, a agricultura, o meio ambiente e a pesquisa no Estado.

“A extinção de órgãos fundamentais para o desenvolvimento do Rio Grande gera uma economia de mentira, pois todos os serviços prestados pelas fundações terão de ser recontratados pelo Estado. E, por óbvio, serão serviços privados. Então, Sartori mentiu duas vezes: primeiro, quando disse que seu pacote era uma exigência do governo federal para renegociar a dívida – porque isso não estava concluído e nós evitamos aqui na Câmara; e a segunda mentira é a redução de gastos. O que Sartori quer mesmo é entregar o patrimônio das fundações à iniciativa privada e, depois, ainda, gastar o dinheiro do Estado comprando serviços. Ou seja, o governo gaúcho flerta com a corrupção de modo muito perigoso”, diz Bohn Gass.

O líder do PT, Afonso Florence (BA), considerou “uma vitória do povo brasileiro” a aprovação do texto com as mudanças sugeridas pelo Partido dos Trabalhadores. Florence ressaltou também a tática acertada da bancada – amplamente minoritária na Câmara com apenas 58 de 513 deputados – para que os trabalhadores não fossem prejudicados. “Houve um recuo do governo, o texto foi alterado e só assim o PT deu apoio para aprovar o projeto. É uma vitória do povo brasileiro e, em particular, do povo gaúcho, mineiro e carioca. O governo Temer queria como contrapartida para dar uma ‘moratória’ [ampliação do prazo de quitação das dívidas dos estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro] demitir servidores, suspender o serviço público, demitir policial civil, militar, médico, professor e privatizar ativos destes estados. E o PT conseguiu no plenário aprovar a moratória sem estes condicionantes. Foi uma grande vitória do povo e uma derrota para o governo ilegítimo e golpista de Michel Temer”, enfatizou Florence.

Ainda de acordo com o líder petista, com as mudanças no texto aprovado, “os estados vão poder pagar 13º, o salário do servidor, comprar remédio, manter o SAMU 192 e, também, vão renegociar suas dívidas. Considero que foi a melhor solução e o PT agiu acertadamente ao, em plenário, fazer obstrução para forçar que o governo cedesse e retirasse os condicionantes prejudiciais para os estados. Com isso, garantimos um texto que permite a moratória sem demitir servidor. Votamos em defesa do povo brasileiro, contra o desmonte do estado de bem-estar social e contra o arrocho salarial de todas as categorias do funcionalismo público”.

Como ficou – Pelo texto aprovado, os estados vão ter as dívidas com a União alongadas por mais 20 anos, com descontos nas parcelas até junho de 2018 e novos indexadores. O texto também preserva a maior parte dos pontos já aprovados pela Câmara em outubro, como o alongamento das dívidas em troca da aplicação, por dois anos, de limite de gastos públicos vinculado à inflação do ano anterior.

No entanto, foram retiradas as contrapartidas inseridas no Senado, entre elas: aumento de contribuição previdenciária de servidores estaduais, proibição de novos cargos e aumentos salariais, possibilidade de privatização de bens dos estados transferidos para a União como garantia do regime de recuperação fiscal, e autorização para financiamento de programas de demissão voluntária, entre outros. O texto prevê ainda um regime especial para estados em calamidade financeira: Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Esses estados poderão ter as dívidas suspensas por até três anos. O projeto agora segue para sanção presidencial.

Gizele Benitz / João Maneco
Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

 

 

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