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UM RAIO X COMPLETO DO LEITE GAÚCHO E AS SAÍDAS PARA A CRISE

16/03/2018 08:23

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UM RAIO X COMPLETO DO LEITE GAÚCHO E AS SAÍDAS PARA A CRISE

TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE LEITE NO RS / DESAFIOS E PROPOSTAS PARA ENFRENTAR A MAIOR CRISE DA HISTÓRIA

 

- volume de leite produzido no RS: 4,47 bilhões de litros/ano (estimado)

 

- 173.706 propriedades rurais gaúchas produzem leite

 

- destas, 96.467 [55,5%]) tem como destino predominante o consumo familiar

 

- outros 65.202 vendem para indústrias/cooperativas/queijarias ou processam em agroindústria própria legalizada

 

- em 95,6% das propriedades a produção é à base de pasto

 

- na média geral, cada produtor possui 7,5 vacas leiteiras

 

- entre os que vendem leite cru para a indústria a média é de 16,4 vacas

 

- nesses (que vendem para indústria), produção média é de 3.839 litros/vaca/ano

 

- a produção média geral é um pouco menor: 3.416,8 litros/vaca/ano.

 

- apenas 24.632 produzem até 100 litros por dia (37,8% do total)

 

- apenas 1.188 produtores produzem acima de 1.000 litros diários.

 

- a produção de leite está presente em 491 dos 497 municípios do Estado

 

- a área média das propriedades dos produtores de leite é 19,1 hectares

 

- 7,7% do leite produzido no RS não é inspecionado (maior parte tem destino doméstico)

 

IMPORTÂNCIA ECONÔMICA

Importante observar a importância econômica da atividade leiteira para as propriedades rurais e para os municípios. A pesquisa estima a renda média por propriedade por ano é de R$ 26.525,80 ou R$ 2.210,48 por mês. Entretanto, para aquele grupo de produtores que vendem leite cru para as indústrias, cooperativas ou queijarias, o valor médio recebido equivale a aproximadamente R$ 64.989,91 por ano o equivalente a R$ 5.415,84 por mês. Considerando apenas a produção destinada às indústrias estima-se em R$ 4,22 bilhões por ano o montante que circula na economia do RS.

 

Segundo a FEE (com base em dados do MAPA de 2015), o leite representa 8,3% do Valor Bruto da Produção (VBP) da agropecuária no RS.

Dados do Censo Agropecuário do IBGE de 2006, no RS a agricultura familiar é responsável por 84,2% do leite produzido no Estado do RS.

O estudo da Emater, mostra a redução do número de produtores de leite no Estado do RS. Em 2015 eram 84.199 que vendiam leite cru, agora o estudo apontou 65.202, ou seja, 19 mil produtores a menos.

 

 

CRISE ATUAL, A MAIOR

A cadeia do leite passa por uma crise. Segundo o professor Krug, da AGL, um dos maiores conhecedores da atividade leiteira, é a maior crise que ele vivencia.

Esta crise impacto a vida do produtor de leite e sua família, Mas, produz impactos na economia dos pequenos municípios, que tem no leite base econômica fundamental.

É consenso que a crise atual tem na importação um dos principais fatores.

A avaliação é que se os governos - federal e o estadual - não criarem as condições para minimizar a crise, haverá quebradeiras na indústria, cooperativas e pequenos laticínios, com consequências para os pequenos produtores, muitos já estão saindo da propriedade

O País passa por uma grave crise socioeconômica e política. Por decisão do governo Temer os investimentos sociais estão congelados por 20 anos (PEC), fato que terá impacto direto nos programas governamentais de apoio a atividade agropecuária. Soma-se a isso os 14 milhões de desempregados. Menos investimentos sociais, desemprego, arrocho salarial levam a um menor  consumo familiar de alimentos.

De uma crise conjuntural tornou-se uma crise estrutural. Ou seja, tem o potencial de reestruturar a cadeia produtiva, com menos produtores e menor número de empresas, levando a concentração do setor, como já aconteceu com o setor de suínos, por exemplo.

 

Importação de leite

Uma das principais dificuldades do setor leiteiro estão sendo causadas pelas importações de lácteos, sobretudo de leite em pó.

 

O Brasil importa leite de vários países, especialmente, da Argentina e Uruguai. Esses dois países representaram em 2016, 95,8 % das importações brasileiras de leite em pó. Essa importação de leite da Argentina e do Uruguai, tem gerado concorrência desigual e crise no setor, segundo os seus representantes. O problema da importação atual está centrado no leite do Uruguai. Para o Uruguai o leite é fundamental na economia.

 

Com a Argentina tem cotas. Mas o Uruguai não aceita que se estabeleça cotas.

 

Brasil e Argentina possuem, desde 2009, um acordo entre privados de restrição voluntária de exportações da Argentina ao Brasil. Acordo assinado em junho de 2016 e tem validade de 24 meses. A importação da Argentina, portanto, tem cotas que limitam o volume. O acordo (renovado) prevê cota máxima de 4,3 mil toneladas de leite em pó por mês durante o período de junho de 2016 até maio de 2017, e de 4,5 mil toneladas, no período de junho de 2017 até junho de 2018. Importante observar que este acordo é firmado entre o setor privado dos dois países.

 

Já o comércio com o Uruguai é livre e este país é o principal fornecedor de leite em pó ao Brasil, o segundo é a Argentina. Não tem restrição de taxa nem de volume importado.

 

Importações em 2017

 

Segundo dados da Conab, em 2017, a balança comercial de lácteos apresentou déficit de US$ 443,3 milhões, com exportações de US$ 102,2 milhões e importações de US$ 545,4 milhões. Entretanto, as importações recuaram 14,9% comparadas ao ano anterior.

 

O três principais produtos importados em 2017: 1º) leite em pó integral (45,3% do valor total importado); 2º) leite em pó desnatado (10,4% do total importado), 3º)  queijo tipo mussarela (10,2% do valor total importado)

 

Do valor total de produtos lácteos importados pelo Brasil em 2017, 86,2% teve como origem os países do Mercosul (Uruguai, Argentina e Paraguai)

 

Importante observar que as importações de leite em pó integral em 2017 recuaram 42,3% em quantidade e 24,8% em valor, comparadas ao ano anterior.

 

Importações em 2016

 

No ano de 2016, a balança comercial de lácteos apresentou déficit de US$ 485,5 milhões, montante superior ao mesmo período no ano anterior que foi de US$ 96,6 milhões.  As exportações foram de US$ 155,6 milhões e importações de US$ 641, 1 milhões.

 

Em 2016, as importações de lácteos aumentaram em 59,4%, em valor na comparação com o ano anterior. 

 

O principal produto importado em 2016 foi o leite em pó integral 51,3% das importações lácteas no período, o que representa US$ 328,5 milhões e 126,0 mil toneladas.

 

Os países de origem das importações desse produto, nesse período, foram: 1. Uruguai com valor de 68,1 % do valor total importado de leite  em pó integral; 2. Argentina com 27,7 % do valor total; 3. Chile com 3,3% do valor total importado.

 

Importante observar que as importações de leite em pó integral em 2016 aumentaram +115,2% em quantidade e +103,0% em valor, relativamente ao ano anterior.

 

 

Tributação

A política tributária do Rio Grande do Sul, do ICMS que incidente sobre o leite, os subsídios etc, estão no centro do debate sobre a viabilidade da cadeia do leite.

Durante a Expointer de 2017, o governo estadual anunciou a suspensão do Decreto 53.059/2016 por um prazo de 90 dias (posteriormente novamente ainda suspenso), e a decisão de não renovar o Decreto 53.184/2016. Embora a decisão seja importante é insuficiente para amenizar a crise instalada.

O Decreto 53.059 de 09/06/2016 reduziu o ICMS de 18% para 12% sobre a importação de leite em pó, quando industrializado por empresas do Estado. E o Decreto 53.184 de 06/09/2016 estabeleceu o ICMS de 4% sobre a importação de leite por empresas também sediadas no RS, mas que transferiam o leite importado para outra indústria do grupo, localizada em outro estado. Esses Decretos estimularam a importação. A importação é o principal fator que desencadeou a crise.

Após meses de críticas, o governo estadual aceitou rever tais decretos. No entanto, os representantes do setor, defendem que a suspensão do Decreto 53.059/2016 não é suficiente, é preciso a revogação.

Ainda tramita na Assembleia o PL 214/2015 do Poder Executivo, limitando em 70% os créditos presumidos, afetando as cadeias agroindustriais, entre elas a cadeia leiteira. Segundo manifestações do setor isso inviabilizaria muitos empreendimentos e seria um desastre para a cadeia como um todo que já está no limite.

 

 

Mercosul

O debate do futuro da cadeia do leite no RS passa pelas negociações no âmbito do Mercosul. Pela proximidade geográfica e pela base econômica nas cadeias agropecuárias, o RS tem sido afetado constantemente pelos acordos do Bloco. O Brasil tem uma pauta diversificada de exportação para o Uruguai e Argentina, mas importa produtos como leite e carne.

Representantes do setor acusam o Uruguai de não tem leite em volume suficiente para consumo e exportação e defendem a realização de monitoramento e investigação da possibilidade de triangulação do leite do Uruguai, cobrando esclarecimentos do governo federal, responsável pelas negociações. Da produção uruguaia, cerca de 60% do leite vem para o Brasil.

Tem empresas do RS que importaram leite em pó e transformaram. O governo federal tem de monitorar esses dados. Argentina, que negociou cotas, está incomodada com o fato de o Uruguai não ter definição de cotas de leite.

Recentemente o Brasil suspendeu a importação de leite. Foram 28 dias de suspensão, mas que na prática foram 18.

No entanto, a missão do Ministério da Agricultura que fez a auditoria sobre a denúncia de triangulação de leite uruguaio não encontrou nenhuma evidência de triangulação. O relatório segue linhas diplomáticas no âmbito do Mercosul, está na fase Uruguai.

 

 

Elementos para debater sobre o futuro estratégico da cadeia do leite

O Brasil vive uma crise social, econômica e política. Por decisão do governo federal, nos próximos 20 anos o país não terá investimentos social. Atualmente, o país tem mais de milhões de desempregados. Fatores como desemprego, arrocho salarial e incertezas na economia significa menos consumo de alimentos.

É preciso refletir sobre o futuro da produção de leite, pois a cadeia está se reestruturando na lógica da produção globalizada e dos grandes grupos empresariais. O leite tende a seguir a mesma lógica da cadeia de suínos e aves, que eliminaram milhares de produtores.

Produtores foram incentivados a produzir e agora ficam vulneráveis na crise. Neste cenário, cabe ao Estado produzir ações que amparem o produtor e evitando o colapso da cadeia produtiva. Precisamos medidas emergenciais e ações estruturantes. É necessário construir uma proposta de urgência, mas também a longo prazo.

Os interesses dos produtores se diferenciam da visão da indústria. A grande indústria se move pela busca do lucro.

Algumas poucas empresas se beneficiaram da importação colocando em risco a atividade que envolve em torno de 100 mil famílias; o governo do RS, independente de quem está no poder, deve assumir a responsabilidade pelos Decretos. Quando se discute a crise e o futuro da cadeia do leite, fica evidente que a indústria busca defender os seus interesses e que estes muitas vezes conflitam com o dos produtores.

A crise afeta a renda do produtor e as finanças das cooperativas, colocando risco à viabilidade. Observa-se que essa crise aponta para uma mudança de lógica da produção de leite no RS. Está em curso uma reestruturação da cadeia produtiva.

É preciso pensar políticas públicas estruturantes para o setor, dentre outras coisas: ter uma política sistemática de compras, ter uma política de ATER para qualificar a produção, adequar custo de produção, ter uma política que fortaleça as cooperativas e retomar a política estadual IGL e Fundoleite, instrumentos que são fundamentais é necessário para fortalecer a cadeia do leite.

É preciso reforçar ações que fortaleçam as cooperativas, pois diferente das grandes empresas se instalam em função do subsídio e vão embora quando acaba esse subsídio, diferente das cooperativas que estão mais enraizadas e estão sendo construídas há anos.

Representantes da indústria defendem algumas medidas emergenciais junto ao governo federal para atenuar a crise do setor, como ter compras governamentais  de leite em pó para tirar o excedente da indústria.

A definição de cotas é importante para ter previsibilidade. No entanto, o País não vai parar de importar.

 

Políticas públicas no âmbito estadual

É preciso retomar o debate do IGL e Fundoleite, pois são fundamentais para o setor leiteiro. Essa política, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, não pode ser destruída.

Não se pode incentivar novas empresas que venham de fora se tem ociosidade na indústria (a capacidade instalada está bem acima do volume coletado). A política não pode excluir produtores e não excluir. Empresas vem e se instalam e levam a estrutura construída por anos pelas cooperativas e produtores.

A previsão é que muitos produtores quebrem ou saiam da atividade nos próximos anos.

 

Políticas públicas no âmbito federal

 

Em 2017 o governo federal autorizou compra de leite de 32 cooperativas com o montante de R$ 16 milhões. Valor insuficiente para amenizar a crise.

Governo Federal ter políticas estruturantes de proteção ao setor, como cotas e taxas de importação e dar as condições para produzir leite com competitividade.

 

Desafios e propostas

 

 

Importação: não reeditar políticas de incentivos à importação que possam prejudicar à cadeia do leite; negociar cotas de importação de leite uruguaio e manter as cotas com a Argentina.

Há um novo risco: governo federal tem tratativas para importação de leite da Europa.

Política pública de aquisição de leite, emergencial e permanente: adoção de compra como medida de âmbito federal para minimizar a crise do leite; o setor defendeu a aquisição de 50 mil toneladas de leite produzido por produtores brasileiros e aumentar o teto da DAP jurídica para cooperativas; a aquisição com preço que cubra os custos de produção, aquisição com critério de  produção nacional.

Política de incentivos: atenção aos danos causados pela guerra fiscal entre os estados; Não incentivar novas indústrias enquanto tiver ociosidade na indústria instalada; Incentivos não devem prejudicar cadeia do leite.

Política estadual do leite: retomar e fortalecer IGL e Fundoleite; recursos do Fundoleite para qualificar a produção de leite, buscando ampliar os recursos para o Fundo; o país ter um programa de exportações de leite.

Tramita na Assembleia o PL 287/2017 que altera a Lei 14.379/2013 que institui o Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite do Rio Grande do Sul – FUNDOLEITE.

Tramita na Assembleia o PL 214/2015 do Poder Executivo, limitando em 70% os créditos presumidos, afetando as cadeias agroindustriais, entre elas a cadeia leiteira.

 

Agricultura familiar e cooperativismo: a estratégia da agricultura familiar e das pequenas cooperativas é diferente das grandes empresas. Produção de leite sem exclusão social de produtores. Estabelecer política estruturante para o leite, com estratégia de médio e longo prazo, com investimentos em melhoramento genético, rastreabilidade, comercialização, pesquisa e assistência técnica etc.

 

Fontes:

Relatório Socioeconômico da Cadeia Produtiva do Leite no Rio Grande do Sul – 2017  e assessoria técnica da bancada do PT/RS

 

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