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ÁGUA PÚBLICA Bohn Gass faz 10 emendas para impedir que MP de Temer privatize o saneamento no país

20/07/2018 07:31

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ÁGUA PÚBLICA Bohn Gass faz 10 emendas para impedir que MP de Temer privatize o saneamento no país

// O deputado Elvino Bohn Gass (PT/RS) já apresentou dez emendas supressivas à MP 844 do governo golpista de Temer, que modifica o marco regulatório do setor de saneamento e abre mercado para empresas privadas. Bohn Gass será titular da Comissão Especial que vai analisar a MP. O deputado já esteve reunido, em Porto Alegre, com a direção do Sindiágua, entidade que já prepara mobilização contra a medida.

“Apelidamos de ´MP da Sede` por que o objetivo é a privatização dos serviços de água o que, na prática, tem significado investimentos insuficientes e adoção de tarifas impeditivas para as populações mais pobres. Isso vai gerar sede,” diz o deputado.

Bohn Gass destaca a ressalva feita pelo relator especial da ONU sobre o tema da água, Léo Heller, que diante da MP 844 lembrou que o Brasil estaria indo na contramão do mundo.

“Nas duas últimas décadas, aproximadamente 200 cidades, em 35 países e em todos os continentes, remunicipalizaram os serviços de água e esgotos em resposta às falsas promessas dos operadores privados e sua incapacidade de priorizar o atendimento em detrimento do lucro, além da falta de transparência. Isso aconteceu em Paris, Berlim, Buenos Aires, Budapeste, La Paz e Maputo, por exemplo”, menciona o parlamentar.

O primeiro movimento do PT será de tentar impedir a votação da MP por sua flagrante inconstitucionalidade. Bohn Gass explica que, “por precaução”, e como já estava se esgotando o prazo para apresentação de emendas, resolveu apresentá-las.

MOBILIZAÇÃO NACIONAL –  Entidades representativas das empresas estaduais e serviços municipais de saneamento básico e da engenharia sanitária e ambiental prometem resistência à Medida Provisória 844, a chamada MP do saneamento. Assinada pelo golpista Temer na manhã do dia 6 de julho, dia de jogo do Brasil na Copa da Rússia, a medida abre o setor para a iniciativa privada.

Em reunião realizada em Brasília, dirigentes das quatro maiores entidades do setor – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) – definiram pauta de mobilização conjunta contra a MP.

A agenda começa no próximo dia 31 – Dia Nacional contra a MP do saneamento – com eventos abertos ao público em diversas capitais, para esclarecer a sociedade sobre as consequências da MP para o saneamento básico. Segundo as entidades, a MP é inconstitucional porque afeta a titularidade dos municípios, o subsídio cruzado (dispositivo que possibilita que municípios com menos recursos tenham acesso aos serviços) e a lógica dos ganhos de escala, prejudicando os municípios mais pobres e trazendo o risco de aumento das tarifas de água e esgoto em todo Brasil.

No último dia 12, a bancada do PT Câmara Federal encaminhou requerimento ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), solicitando a devolução da MP ao presidente Michel Temer. O argumento é que a medida não contempla os requisitos exigidos pela Constituição.

No oficio, os deputados do PT observam que medidas provisórias precisam necessariamente ser justificadas por inegável e irremediável relevância e urgência. “E não qualquer urgência nas medidas propostas pelo governo, a menos que alguém esteja querendo levar algum tipo de vantagem já para a eleição”, ironiza Bohn Gass.

O deputado diz, ainda, que o próprio Banco Mundial, antes defensor das privatizações no saneamento, já reconheceu que as privatizações não são “panaceia para todos os problemas”.

 

 

 

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