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MP 895 BOHN GASS: “UNE E UBES É QUE DEVEM CONFECIONAR CARTEIRA DE ESTUDANTE”

01/10/2019 07:42

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MP 895 BOHN GASS: “UNE E UBES É QUE DEVEM  CONFECIONAR CARTEIRA DE ESTUDANTE”

Deputado diz que MP de Bolsonaro tenta criar um “sistema de espionagem”

O deputado federal Elvino Bohn Gass (PT/RS) apresentou oito emendas à MP 895 do governo Bolsonaro que, como já confessou o próprio presidente, tem o como objetivo acabar com a receita das duas principais entidades estudantis do país  - União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES). Para isso, o governo retira dessas entidades o protagonismo da confecção da identidade estudantil, a famosa “carteirinha de estudante”. As emendas de Bohn Gass buscam devolver à UNE a UBES essa prerrogativa e, ainda, impedir que o governo se aproprie de dados pessoais da comunidade estudantil.

 

“Bolsonaro já chamou os estudantes de idiotas úteis. Agora, promove o maior ataque de um governo civil ao movimento estudantil brasileiro. A juventude está na vanguarda de muitos protestos contra Bolsonaro que, covarde, age para sufocar financeiramente as entidades e, ainda, tenta montar um esquema de espionagem ” diz Bohn Gass.

 

O parlamentar chama a atenção para o que considera o “custo da vingança” de Bolsonaro, já que o governo poderá gastar cerca de R$ 5 milhões para implementação de um novo sistema de confecções de carteiras e, ainda, mais R$ 10 milhões anuais para a sua operacionalização.

 

“É estranhíssimo que um governo que defende a privatização de tudo, decida estatizar logo a carteira de estudante. E é falso o argumento de que, feita pelo governo, a carteira seria de graça, porque o dinheiro para sua confecção será público”, afirma o deputado. Bohn Gass lembra, ainda, que a população de baixa renda já conta com o ID Jovem, implementado em 2015, e que já garantiu mais de 20 mil carteiras gratuitas a estudantes pobres.

 

ESPIONAGEM – Bohn Gass avalia que a criação do tal Sistema Educacional Brasileiro mencionado na MP, não passa de uma tentativa de organizar um serviço de espionagem. Tal sistema, segundo a MP, seria alimentado com informações pessoais de professores e estudantes, com matrícula, frequência e histórico. Mas, para ter a carteira, o estudante teria de autorizar a inclusão de seus dados pessoais nesse cadastro. “De que dados pessoais estamos falando? Dados de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, informações referentes à saúde ou à vida sexual das pessoas. Fica evidente aí a armadilha que a MP prepara para o movimento estudantil,” analisa o deputado.

 

Para corrigir todas essas distorções, Bohn Gass apresentou as seguintes emendas à MP 895:

 

 

Emenda

O que muda

Efeito

01

modifica o §6º do artigo 1º da Medida Provisória

Dados pessoais sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados sobre saúde, etc.) devem ficar anônimos e só farão parte do cadastro com a prévia autorização sendo explicitado qual será sua utilização

02

Suprima-se o inciso I e inciso VIII do Art. 1o-A

Retira do Ministério da Educação e de outras entidades definidas por ato do Ministro o poder para emissão de identidade estudantil. Ficariam apenas as entidades nacionais de pós-graduandos, universitários e secundaristas e as suas entidades estaduais, municipais e por local de ensino.

03

Suprima-se o § 4o do Art. 1o-A

Fica dispensado a quem for fazer a identidade estudantil fornecer informações que não são necessárias para esse fim

04

Suprima-se o § 6o do Art. 1o-A

Mesmo objetivo da emenda anterior

05

Suprima-se o § 9o do Art. 1o-A

As entidades estudantis já emitem identidade estudantil de forma gratuita aos portadores da ID Jovem que fazem parte do Cadastro Único. Estabelecer contrato com a Caixa Econômica Federal para o mesmo fim é desperdício do dinheiro público

06

Suprima-se o Art. 1o-B

Esse artigo cria o Sistema Educacional Brasileiro. Ele é matéria estranha ao objetivo da Medida Provisória o que é popularmente chamado de “jabuti”. Por isso não deve fazer parte do texto.

07

Modifica o § 4o do Art. 1o-A

Garante que o estudante informará somente os dados necessários para a confecção da carteira estudantil

08

Suprima-se o § 8o do Art. 1o-A

O parágrafo prevê que seja fornecido o nome e os números de registros para todas as empresas que aceitam a meia-entrada. Ao fazer a carteira não está previsto o compartilhamento de informações pessoais dos estudantes. A identidade já é instrumento suficiente para a concessão do benefício.

 

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