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PT quer que Congresso devolva “MP Verde Amarela”, sem votar

14/11/2019 02:56

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PT quer que Congresso devolva “MP Verde Amarela”, sem votar

// “Não é um programa de emprego, mas uma nova reforma”, diz Bohn Gass

A bancada do PT vai levar ao ao presidente do Congresso, senador David Alcolumbre, um requerimento para que ele DEVOLVA ao governo Bolsonaro, sem que seja votada, a MP 905 que trata do Programa Verde Amarelo. Segundo o deputado Elvino Bohn Gass (RS), Coordenador do Núcleo do Trabalho da Bancada do PT, a análise da MP levou a duas conclusões: de uma parte, a proposta não preenche os requisitos legais que justificariam a análise urgente pretendida pelo governo; de outra parte, a MP traz conteúdos que ofendem princípios e normas constitucionais, o que exigiria a apresentação de uma PEC – Proposta de Emenda à Constituição, e não de uma Medida Provisória.

“O que foi apresentado como um programa para geração de emprego, na verdade, é uma tentativa do governo de aprofundar a retirada de direitos trabalhistas, é uma nova reforma. São alterações que não podem ser feitas sem amplo diálogo social e que exigem quórum qualificado para serem votadas porque modificam aspectos da Constituição”, diz Bohn Gass

Como exemplos, o parlamentar cita a incontestável desigualdade de tratamento que a MP dá a pessoas que exercem as mesmas funções e atribuições ou, ainda, a ingerência nas atribuições do Ministério Público do Trabalho. “Essa MP pretende substituir a negociação coletiva por acordos individuais, altera 25 leis referentes a direitos trabalhistas, previdenciários ou relacionados a políticas relativas a trabalho e renda, modifica nada menos do que 59 artigos da CLT (Consolidação de Leis do Trabalho) e revoga outros 37 dispositivos celetistas. Ou seja, é uma reforma travestida de programa e não pode ser feita via Medida Provisória”, diz Bohn Gass.

 

ALGUNS EXEMPLOS DO QUE A MP PRETENDE MODIFICAR:

- trabalho aos domingos para todos os setores da economia, não necessitando pagar hora extra se houver o descanso em outro dia da semana;

- trabalho aos sábados para os bancários e aumento da jornada de 6 para 8 horas;

- acaba o registro profissional à exceção das profissões que têm ordens ou conselhos de classe;

- desconto de 7,5% no seguro-desemprego

- bancos públicos não terão mais exclusividade para o pagamento de seguro-desemprego e abono salarial

Revogações CLT

Art. 160 - Previa a inspeção prévia de segurança do trabalho em todos os estabelecimentos

Art. 188 - Aprovação de prévia de projetos de instalação de caldeiras, fornos

Art. 319 - Proibia o trabalho aos domingos de professores

 

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