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Pedido de vistas impede votação do projeto que reconhece caráter assistencial da ATER

28/11/2012 06:32

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Pedido de vistas impede votação do projeto  que reconhece caráter assistencial da ATER

Bohn Gass e Zé Silva, deputados unidos para garantir ATER pública e gratuita

Os serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER) implementados no Brasil, possuem caráter assistencial. Porque não têm fins lucrativos, são ofertados de forma pública e são gratuitos. Mesmo assim, estes serviços não estão previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Falta, portanto, aos serviços de ATER, a base legal para que estas atividades sejam reconhecidas como filantrópicas e possam receber isenções fiscais e previdenciárias e, ainda, apoio financeiro público.

            Para aprimorar a LOAS corrigindo esta distorção, o vice-líder da bancada do PT na Câmara Federal, deputado Elvino Bohn Gass (RS), apresentou um projeto de lei que reconhece os serviços públicos de ATER como atividade assistencial. O projeto recebeu parecer favorável do deputado Junji Abe (PSD/SP) e estava na pauta da Comissão de Agricultura da Câmara Federal nesta quarta-feira (28/11). Só não foi à votação por conta de um pedido de vistas do deputado Lira Maia (DEM/PA).

            “Já há um convencimento geral de que os serviços de ATER prestados às famílias dos agricultores familiares e aos assentados dos programas de Reforma Agrária, são determinantes para garantir a segurança alimentar e nutricional do país. Além disso, por aprimorarem a produtividade, melhorarem a qualidade dos alimentos e, por consequência, ampliarem a renda dos trabalhadores rurais, especialmente os que estão na linha de pobreza, os serviços de ATER têm, sim, caráter filantrópico”, diz o autor, deputado Bohn Gass, que se mostra confiante na aprovação do projeto.

            EMPPRESA BRASILEIRA – Também nesta quarta-feira, quando a Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural da Câmara Federal se reuniu para defender a criação de um órgão aos moldes da antiga Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (fechada na década de 90), o Coordenador, deputado Zé Silva (PDT/MG) manifestou apoio ao projeto de Bohn Gass.

            “Quem, como o Zé Silva, conhece profundamente o valor dos serviços de ATER, seguem lutando pelo reconhecimento da atividade como assistencial. A aprovação do meu projeto e a criação de uma empresa brasileira seriam ganhos gigantescos para o setor”, resume Bohn Gass.

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