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Bohn Gass apoia destinação de royalties do petróleo à educação mas defende liberdade para os municípios decidirem sobre parte da verba

03/12/2012 07:07

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Bohn Gass apoia destinação de royalties do petróleo à educação mas defende liberdade para os municípios decidirem sobre parte da verba

A presidenta Dilma Rousseff vetou parcialmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso que modificava a distribuição dos royalties do petróleo e decidiu que 100% dos royalties provenientes dos contratos futuros de exploração de petróleo serão investidos em educação. Uma medida provisória com as mudanças será enviada ao Congresso na próxima semana.

O anúncio foi feito na última sexta-feira (30), durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, pelos ministros da Educação, Aloizio Mercadante; da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; de Minas e Energia, Edison Lobão; e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Mercadante explicou que, além de 100% dos royalties futuros, 50% dos rendimentos do Fundo Social também serão voltados para a educação. Segundo ele, o objetivo é deixar um legado para as gerações futuras.

“Só a educação vai fazer do Brasil uma nação desenvolvida, ela é o alicerce do desenvolvimento e se o pré-sal e petróleo são o passaporte para o futuro, não há futuro melhor do que investir na educação dos nossos filhos, dos nossos netos, do conjunto do povo brasileiro”, disse o ministro.

Para o vice-líder da bancada do PT na Câmara Federal, deputado Elvino Bohn Gass (RS), a decisão governamental ficou “na medida certa”. Segundo o parlamentar, ao tomar uma decisão baseada na ideia de não prejudicar nenhum dos contratos da Petrobras, só reforça a ideia de administradora competente e séria da presidenta Dilma. “Além do mais, entre as opções que estavam postas, a de destinar os recursos vindouros para a educação me parece a mais adequada. Não é possível que o país inteiro faça discursos de que é preciso ampliar os investimentos em educação para garantir um futuro melhor e, na hora em que há esta possibilidade real, outros interesses se sobreponham”. Bohn Gass diz, ainda que, pessoalmente, defendia a tese de maior liberdade para os municípios decidirem onde aplicariam pelo menos 50% dos recursos oriundos dos royalties. "Quem sabe, ali na frente, conseguiremos trazer este debate à tona e chegar a um acordo. A educação é uma prioridade nacional e isto é indiscutível, mas há municípios que já resolveram seus problemas nesta área e precisariam do recurso para cobrir outros setores também importantes", comenta o deputado.

A ministra Gleisi Hoffmann explicou que os vetos preservam os contratos já firmados e mantêm a atual distribuição dos recursos provenientes do petróleo. Segundo ela, os vetos tiveram como diretriz o respeito à Constituição e aos contratos estabelecidos. Para os contratos futuros de exploração de petróleo, a presidenta optou por manter as novas porcentagens de distribuição entre estados e municípios produtores e não-produtores previstas na lei aprovada pelo Congresso.

“O veto ao artigo 3º resguarda exatamente os contratos estabelecidos e também tem o objetivo de fazer a readequação, ou seja, a correção da distribuição dos percentuais dos royalties ao longo do tempo (…) quanto às demais intervenções na lei, a presidenta procurou conservar em sua grande maioria as deliberações do Congresso Nacional, garantindo, contudo, as distribuição de recursos para a educação brasileira”, afirmou.

 

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