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Comissão de Agricultura da Câmara aprova projeto de Bohn Gass que reconhece filantropia do serviço de ATER

12/12/2012 01:49

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 Comissão de Agricultura da Câmara aprova projeto de Bohn Gass que reconhece filantropia do serviço de ATER

Projeto de Bohn Gass teve o parecer favorável do relator Junji Abe (PSD/SP) e foi aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara Federal - foto Caroline Péres/Divulgação

A Comissão de Agricultura da Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (12), projeto de lei do deputado Elvino Bohn Gass (PT) que reconhece os serviços públicos de assistência técnica e extensão rural (ATER) como atividades assistenciais, passíveis, portanto, de receberem o certificado de filantropia. “Acreditamos que é um passo importantíssimo para resolver, por exemplo, o debate sobre a filantropia da Emater gaúcha”, comemorou Bohn Gass. O projeto já havia recebido parecer favorável do deputado Junji Abe (PSD/SP).

Hoje, os serviços de ATER implementados no Brasil, não estão previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Por isso, as entidades que os oferecem não recebem isenções fiscais e previdenciárias que são concedidas às que já foram reconhecidas como filantrópicas.  “O projeto corrige esta injustiça. Porque estes serviços, quando são oferecidos de forma pública e gratuita, têm, sim, caráter assistencial”, argumenta Bohn Gass.

A Comissão de Agricultura avalizou o entendimento do deputado gaúcho e o projeto segue, agora, para outras comissões. Também a Frente Parlamentar Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural já manifestou apoio ao projeto. Por conta disso, o autor se mostra confiante: “A Comissão de Agricultura é o espaço mais qualificado e, portanto, mais adequado da Câmara Federal para este debate. O fato termos aprovado o projeto nesta comissão e o apoio da Frente Parlamentar nos dão a confiança de que os Plenário também vai compreender a importância da medida e torná-la uma lei”, manifesta Bohn Gass.

O deputado gaúcho lembra, ainda, que os serviços de ATER prestados às famílias dos agricultores familiares e aos assentados dos programas de Reforma Agrária, são determinantes para garantir a segurança alimentar e nutricional do país.

João Manoel de Oliveira – maneco1313@gmail.com – (61) 9303 0591

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