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Bohn Gass: “Parecer favorável do Senado à Lei da Herança é passo importante para manter a juventude no campo"

03/04/2013 02:32

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Bohn Gass: “Parecer favorável do Senado à Lei da Herança é passo importante para manter a juventude no campo"

Bohn Gass encontrou-se com o relator do projeto no Senado, Luiz Henrique: parecer favorável

 “É uma contribuição importantíssima para a permanência do jovem no campo e para a continuidade da agricultura familiar”. A afirmação foi feita pelo deputado federal Elvino Bohn Gass (PT) ao tomar conhecimento de que o senador Luiz Henrique Silveira (PMDB/SC) deu parecer favorável ao projeto de lei que permite que, em caso de morte dos pais, os filhos possam utilizar o Crédito Fundiário para negociarem entre si, a área herdada. O projeto foi aprovado na Câmara em maio do ano passado e, agora, está sob a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado onde Luiz Henrique foi designado relator.

Bohn Gass tomou para si a tarefa de acompanhar na Câmara e no Senado, o andamento da proposta que nasceu ainda no Governo Lula. Nesta terça-feira (3), o petista esteve com o senador Luiz Henrique e foi informado de que o parecer deve ir à votação já na próxima reunião da CCJ. Depois, segue para a Comissão de Agricultura e, então, vai ao Plenário para a votação final dos senadores. “Foram feitas algumas modificações como a possibilidade de renegociação de dívidas e a diminuição dos juros. Por isso, ainda voltará à Câmara mais uma vez. Mas estou confiante de que, em breve, teremos a nova lei”, anima-se Bohn Gass.

A modificação das regras do Crédito Fundiário é uma reivindicação dos movimentos sociais do campo e das entidades representativas da agricultura familiar do Brasil. No Rio Grande do Sul, Fetag, Fetraf, MPA e todos os sindicatos se mobilizaram. Pela lei atual, Hoje, pela lei, quando ocorre o falecimento do proprietário da área familiar rural, cada filho recebe a sua parte da herança mas não pode utilizar o programa de crédito para negociá-la em família. “As áreas da agricultura familiar são pequenas e, quando divididas, não raras vezes, inviabilizam a produção. Assim, os herdeiros acabam forçados a vendê-las para terceiros. A modificação desta lei é urgente porque vai manter as áreas utilizadas pela agricultura familiar nas mãos de quem tem vocação e desejo de continuar nesta atividade”, reforça o deputado Bohn Gass.

 

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