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Bohn Gass: "Mais micro e pequenas empresas no Simples Nacional é medida inclusiva de Dilma"

12/08/2011 03:00

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Bohn Gass: "Mais micro e pequenas empresas no Simples Nacional é medida inclusiva de Dilma"

Como integrante da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, o deputado Elvino Bohn Gass (PT) participou nesta terça-feira (9/8) de um encontro com a presidenta Dilma e o ministro da Fazenda Guido Mantega, quando foram anunciadas medidas que ampliam os limites do Simples Nacional.

Dilma e Mantega se comprometeram em enviar ao Congresso um projeto de lei complementar que atualiza a Lei Geral de Micro e Pequena Empresa que está em tramitação na Câmara dos Deputados. A iniciativa do Governo inclui no Simples Nacional os empreendedores individuais que tenham receita bruta anual de até R$ 60 mil e não mais de R$ 36 mil, como era antes. Para a microempresa, o limite se estende de R$ 240 mil para R$ 360 mil, e para a pequena empresa, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, o que representa uma elevação de 50%.

 “Mais uma vez, nosso Governo toma medidas de inclusão e beneficia os trabalhadores menos favorecidos,” comenta o deputado Bohn Gass.

Outra medida é o parcelamento da dívida tributária para os empreendedores que estão enquadrados no Simples Nacional, o que até agora não era permitido. O prazo de pagamento será de até 60 meses.

“As boas novas não pararam por aí. O ministro Mantega anunciou será suspensa a necessidade de declaração anual do Simples Nacional. Para substituí-la, as declarações mensais serão consolidadas pela Receita Federal. E essa ampliação abrange um número maior de empresas que estariam agregadas naquele que é o regime tributário mais moderno que nós temos no país”.

Frente Parlamentar e Governo também negociaram que a exportação será permitida às micro e pequenas empresas sem que, por isso, elas sejam excluídas do Programa do Simples Nacional.

SIMPLES, O QUE É? – Sistema simplificado de cobrança de impostos para micro e pequenas empresas que vigora há mais de quatro anos. Até agora, 5,2 milhões (88%) das micro e pequenas empresas brasileiras) já aderiram ao programa. O Simples unifica oito tributos (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS) e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica).

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