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Dilma encontra Dom Paulo Evaristo Arns: Tortura Nunca Mais

Sat, 19 May 2012 13:19:53 GMT

A presidenta Dilma Rousseff visitou, na última sexta-feira (18), em Taboão da Serra (SP), o Arcebispo Emérito de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns. A visita ocorre na mesma semana em que a presidenta instalou a Comissão da Verdade, que terá prazo de dois anos para apurar violações aos direitos humanos ocorridas no período entre 1946 e 1988, que inclui a ditadura militar (1964-1985).

Dom Paulo foi o criador da Comissão Justiça e Paz para defender presos políticos e foi um dos coordenadores, na década de 1980, do projeto Brasil Nunca Mais, que coletou documentos sobre a repressão durante a ditadura militar. Devido ao temor de apreensão do material durante a ditadura, os documentos foram microfilmados e remetidos ao exterior. Em 2011, os documentos foram repatriados.

Dilma recebeu R$ 20 mil do Governo do Rio de Janeiro, a título de indenização pela tortura a que foi submetida no Estado à epoca da ditadura. O dinheiro foi integralmente doado ao Movimento Tortura Nunca Mais.

Progresso: caminhão solicitado por sindicato será comprado com emenda de Bohn Gass

Fri, 18 May 2012 20:27:48 GMT

O deputado federal Elvino Bohn Gass (PT) anunciou a liberação de R$ 171.112,50 para o município de Progresso. O dinheiro vai ser usado na compra de um caminhão caçamba para auxiliar os agricultores familiares. “O município tem diversos aviários e outras atividades agrícolas que geram uma grande produção de dejetos. O caminhão vai ajudar a distribuir estes dejetos, que sevem como excelente adubo, para outras propriedades. Isto auxilia na diversificação das culturas e na recuperação do solo,” explica o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Odali Batisti, que foi o porta-voz do pedido da emenda ao deputado.

O caminhão vai ser usado, também, na execução de serviços como transporte de calcário nas lavouras de milho, soja, trigo, fumo e pastagens. Além disso, transportará cascalho e brita para a manutenção e melhoramento das estradas municipais.

“Progresso tem um terreno íngreme e conta com quase mil famílias de produtores rurais. Em sua maioria, são agricultores familiares que produzem no município e que precisam ser auxiliados. Quando fizemos a emenda, a ideia era dotar a Prefeitura de um veículo que ajudasse no transporte de dejetos, pudesse ser usado para escoar a produção agrícola local e, ainda, na melhoria da infraestrutura local. O caminhão caçamba cuja compra foi viabilizada por nossa emenda, cumpre estas funções”, manifesta o deputado Bohn Gass.

João Manoel de Oliveira – maneco1313@gmail.com – (61) 9303 0591

Com emenda de Bohn Gass, Rolador vai comprar uma retroescavadeira

Fri, 18 May 2012 20:22:44 GMT

O deputado federal Elvino Bohn Gass (PT) anunciou esta semana a liberação de R$ 146.250,00 para o município de Rolador. O recurso será usado na compra de uma retroescavadeira 4x4 com caçamba carregadeira. O pedido foi levado ao deputado pelo vereador Orotildes Farias de Lima (PT).

“Sendo um município essencialmente agrícola, Rolador precisa investir no aumento da produção leiteira, com boas pastagens e principalmente na implantação de silagens que visam garantir o estoque de alimentação bovina para os meses de inverno. Por isso, necessitamos de uma retroescavadeira para fazer as valas de silagem”, explica o vereador Orotildes. Segundo ele, incentivando a produção leiteira, os agricultores estarão agregando valor às suas propriedades e melhorando a renda.

A notícia de que o Governo Dilma está liberando os quase R$ 150 mil para a compra da máquina entusiasmou o deputado Bohn Gass: “Rolador é um município em que quase 80% da população vive na zona rural. Temos, por lá, quase mil famílias de agricultores familiares. Poder ajudá-los a melhorar a renda é uma das coisas que nos estimulam a seguir fazendo política com os olhos voltados para os homens e mulheres que retiram da terra o seu sustento. Estou muito feliz.”

Emenda de Bohn Gass viabiliza compra de caminhão caçamba para Tiradentes do Sul

Fri, 18 May 2012 20:18:41 GMT

O deputado federal Elvino Bohn Gass (PT) anunciou a liberação, pelo Governo Dilma, de uma verba de R$ 142.593,75 que vai ampliar a produção leiteira do município de Tiradentes do Sul. O recurso é de uma emenda de Bohn Gass ao Orçamento da União e será utilizado para a compra de um caminhão caçamba trucado. “Precisamos deste veículo para a manutenção de estradas vicinais e de acessos para escoar a produção agrícola, especialmente, a leiteira” explica o prefeito João Carlos Hickmann, com quem o deputado acertou a designação da emenda.

Tiradentes do Sul é um município que tem cerca de 75% da população vivendo no meio rural. “E a maioria das propriedades é minifúndio, ou seja, vive em áreas inferiores a hectares em regime de agricultura familiar. Apoiar as lutas dos homens e mulheres do campo é a principal razão de eu ter entrado na política. Por isso, quando o prefeito João me procurou sugerindo que fizesse uma emenda para viabilizar a compra de um caminhão, conversamos com os agricultores eles concordaram dizendo que esta era mesmo a prioridade. Assim, estou muito feliz em poder ajudar”, diz o deputado Bohn Gass.

A estimativa da Prefeitura é de que o veículo vai beneficiar diretamente 1.200 produtores rurais e outros 2.200 indiretamente. A cultura que deve ser mais impulsionada com a chegada do caminhão é a do leite. Atualmente, o município produz 30 mil litros/dia e a estimativa é de que, com um transporte mais adequado, possa chegar a 35 mil litros/dia já no primeiro ano.

João Manoel de Oliveira – maneco1313@gmail.com – (61) 9303 0591

Bohn Gass repassa R$ 146 mil para compra de máquinas agrícolas em Arroio do Meio

Fri, 18 May 2012 20:10:53 GMT

O deputado federal Elvino Bohn Gass (PT) anunciou a liberação, pelo Governo Dilma, de uma verba de R$ 146.250,00 para que o município de Arroio do Meio possa comprar máquinas e equipamentos agrícolas que serão fundamentais no atendimento dos agricultores familiares locais. “A ajuda aos trabalhadores rurais de Arroio do Meio, através de uma emenda de nosso mandato, foi um pedido de duas lideranças importantes da agricultura familiar na região, o Paulo Grassi e o Áurio Scherer. Conversamos com eles e com os agricultores e chegamos a conclusão de que deveríamos destinar verbas para a compra de máquinas e equipamentos para serem usadas no processo de conservação e armazenamento de forragens. Assim foi feito”, diz o deputado Bohn Gass.

Com o dinheiro da emenda, será comprado um equipamentos para fenação que inclui duas enfardadeiras, dois ancinhos enleiradores e duas sagadeiras de tambores. O propósito da fenação é obter uma forragem desidratada de alta qualidade, condição essencial tanto para o aquecimento dos animais nos meses de frio quanto para sua alimentação. “Por isso, as forragens são fundamentais no sistema de produção de bovinos,” finaliza Bohn Gass.

Seminário Nacional do PT: Bohn Gass diz que desafio é manter jovens no campo

Fri, 18 May 2012 12:44:03 GMT

Com mediação da representante do Ministério da Cultura na região Sul, Margarete Moraes, o painel da tarde no Seminário do PT Nacional em Porto Alegre discutiu os desafios da educação, saúde, cultura e agricultura nos municípios.

O secretário Agrário do PT Nacional e deputado federal pelo Rio Grande do Sul, Elvino Bohn Gass, iniciou o debate afirmando que o Partido deve priorizar uma política que evite a migração do campo para a cidade, em especial dos jovens. Para compor esta política ele propõe alguns pontos. A qualificação e ampliação das escolas é um deles: “Muitos jovens ficam no interior cultivando a terra por causa da educação que oferecemos lá”. Outra proposta é a universalização das tecnologias, levando a internet banda larga para o interior das cidades. Desenvolver o turismo rural e agroindústria também amplia as opções de trabalho para aqueles que pretendem permanecer ligados à agricultura, segundo o deputado.

No mesmo evento, o delegado federal do ministério do Desenvolvimento Agrário no Rio Grande do Sul, Nilton Pinho de Bem, falou sobre os programas de assistência a população do campo, como o Fomento Produtivo, o Brasil Sem Miséria e o Crédito Fundiário: “Nunca tivemos tantas políticas públicas para os trabalhadores rurais”, afirmou de Bem.

Ivar Pavan, secretário do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo do Rio Grande do Sul, iniciou sua participação com uma provocação: “Ninguém suporta viver isolado no meio rural. Um agricultor só será cidadão quando puder trabalhar e produzir, mas também ter acesso às artes, ao lazer, à cultura”. E, segundo ele, isso só se consegue com infraestrutura básica de transporte e comunicação.

Agricultura familiar: alternativa no combate à padronização alimentar

Os hábitos alimentares da população do país estão cada vez mais padronizados, segundo o diretor de Política Agrícola da Companhia Nacional de Abastecimento, Sílvio Porto. Ele justifica a afirmação com o dado que 50% do que é comercializado vem de grandes redes de mercados. Para Porto, “a revitalização de feiras livres é crucial”. Além disso, existem leis já em vigor que incentivam pequenos agricultores: o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) regulamenta que 30% das compras institucionais sejam feitas da agricultura familiar.

Outros pontos que Porto destacou sobre o plano nacional de alimentação é o uso de agrotóxicos: “Temos uma das produções mais envenenadas do mundo”.

Sabrina Parrino, vice-presidente do conselho de Segurança Alimentar e Nutricional, explicou a legislação em relação ao tema no Brasil: “A segurança alimentar tem relação com diversas outras áreas”. Para ela, a política de segurança alimentar e nutricional tem dois componentes básicos: primeiro relacionado com a produção, disponibilidade, comercialização e acesso ao alimento e, segundo, relacionado às práticas alimentares e à utilização biológica do alimento.

(Carmel Mostardeiro - direto de Porto Alegre, especial para o Portal do PT)

Bohn Gass pede apoio de Pepe às escolas e casas familiares rurais

Thu, 17 May 2012 13:52:23 GMT

O deputado Elvino Bohn Gass (PT) saiu entusiasmado de um encontro com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, para quem levou o pedido de que o Governo Federal discuta formas de apoiar os Centros Familiares (Escolas Familiares Agrícolas e Casas Familiares Rurais) de Formação por Alternâncias – CEFFAS. “O ministro conhece, admira e quer ajudar as escolas e casas familiares rurais, especialmente porque sabe que este é um trabalho de formação e capacitação que já atende mais de 20 mil jovens rurais. E a juventude rural é uma de suas prioridades de Pepe à frente do MDA”.

Na última terça-feira (15), Bohn Gass acompanhou os membros da Coordenação Nacional da Rede CEFFAS numa audiência com o ministro quando foi apresentado o mapa completo da rede que hoje conta com 145 Escolas Famílias Agrícolas, 118 Casas Familiares Rurais e está presente em 20 estados brasileiros.

“Os jovens rurais formados na pedagogia da alternância estão habilitados a prestarem serviços de assistência técnica e extensão rural, seja diretamente na orientação dos agricultores familiares, seja na capacitação de novos agentes. Nossa tarefa, agora, é incuí-los na Política Nacional de ATER. O trabalho da Rede CEFFAS merece ser apoiado e precisamos pensar, também, em como disponibilizar bolsas do PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) a estes jovens,” afirmou Bohn Gass.

Pepe Vargas reconheceu o papel estratégico que os jovens rurais cumprem no desenvolvimento rural sustentável a partir da Rede CEFFAS no Brasil e garantiu que o MDA será parceiro na busca de formas de garantir que o trabalho não só continue como seja ampliado.

Da audiência, participaram integrantes das diretorias de Associações Regionais das Casas Familiares (ARCAFAR) como José Milani Filho, José Luiz Schwab e Dirce Longo (Arcafar Sul), Antônio das Graças Silva e Francisco de Souza Alves (Arcafar Norte/Nordeste) e da União Nacional das Escolas Familiares do Brasil (UNEFAB) como Antônio Baroni Rocha, Iara Silva e Luiz Peixoto.

João Manoel de Oliveira – maneco1313@gmail.com – (61) 9303 0591

Bohn Gass: “Lei de Acesso à Informação tem a cara de Dilma porque, como ela, não tolera a corrupção”

Wed, 16 May 2012 20:15:53 GMT

O deputado Elvino Bohn Gass (PT) disse nesta quarta-feira (16), na Câmara Federal, que a entrada em vigor, no Brasil, da Lei de Acesso à Informação é, antes de tudo, um ato corajoso de um Governo que não tem nada a esconder e que vê na transparência da coisa pública um direito do cidadão. Bohn Gass parafraseou a presidenta Dilma ao afirmar que a lei funcionará como inibidor eficiente de todo o mau uso do dinheiro público e, também, de todas as violações de direitos humanos. Para o deputado, a fala de Dilma só confirma nela um valor já identificado pela imensa maioria da população: “Dilma não tolera a corrupção!”

O parlamentar explicou que, com a lei, a população passa a ter direito de acesso a qualquer arquivo de dados de todos os órgãos públicos seja no nível federal, seja nos Estados e Municípios. “Sim, senhores e senhoras, entramos numa era de transparência total da coisa pública no Brasil e este é um passo importante para uma Nação que a cada dia ganha mais respeito em nível mundial.”

Bohn Gass alertou para o fato de que alguns órgãos públicos terão dificuldade de garantir o acesso pronto e imediato aos seus documentos. “Mas que esta dificuldade não sirva, contudo, de desculpa para que retire desta lei o que ela tem de melhor que é garantir o direito do cidadão brasileiro de saber o que é feito, como é investido o dinheiro que ele paga em impostos.”

Lembrando que, com essa lei, o Brasil passa a integrar um grupo de 91 países que já reconhecem que as informações guardadas pelo Estado são um bem público, Bohn Gass finalizou reportando a afirmação de Fabiano Angélico, especialista em transparência da Fundação Getúlio Vargas. “Ele diz que o direito à informação é um alavanca para outros direitos e que, a longo prazo, resulta em melhorias na saúde, na educação e em todas as áreas. Tenho convicção de que a presidenta Dilma Rousseff não apenas pensa assim também, como aposta e torce para que assim seja.”

João Manoel de Oliveira – maneco1313@gmail.com – (61) 9303 0591

Com recursos liberados por Bohn Gass, Coopasa pode duplicar produção de leite e queijo

Tue, 15 May 2012 20:11:25 GMT

O deputado federal Elvino Bohn Gass (PT) anunciou a liberação, pelo Governo Dilma, de uma verba de R$ 135 mil que será usada para a compra de um furgão e de diversos equipamentos que vão modernizar a produção de laticínios da Coopasa - Cooperativa de Produtos Agroindustriais de Santo Ângelo.

Além do furgão, o dinheiro será usado para a compra de um tanque isotérmico para estocagem de leite, um pasteurizador e um tanque de aço, bombas sanitárias, uma embaladeira de leite automática, 48 formas (de 1 e 2kg) para queijo, duas prensas mecânicas, um minilaboratório de análise equipado com oito butirômetros, uma centrífuga, um termômetro digital, um acidímetro, um termolactodensímetro, pipetas, escovas especiais e provetas.

“Hoje, são aproximadamente duas dezenas de famílias ligadas à cooperativa que trabalham com beneficiamento de leite. A Coopasa, em conjunto com a Emater, vem desenvolvendo um projeto que só dependia da chegada desses equipamentos para incluir cerca de outros 50 produtores, incluindo-se aí alguns jovens, filhos de agricultores. É gratificante saber que nossa emenda poderá viabilizar este projeto”, diz o deputado Bohn Gass.

A produção atual da Coopasa é de, aproximadamente, 6 mil litros de leite ao mês e 750 kg de queijo. Com os novos equipamentos, a estimativa dos técnicos é de que a produção possa chegar a 10 mil litros/mês e até 1.500 kg de queijo/mês. “Como a agroindústria está localizada a 16 km da cidade, a aquisição do veículo furgão também era considerada fundamental. É um projeto de custo total de R$ 150 mil e nossa emenda garantirá R$ 135 mil, ou seja, a contrapartida municipal será de apenas R$ 15 mil” comemora Bohn Gass.

Bohn Gass anuncia liberação de R$ 127 mil para a agricultura familiar de Dois Irmãos

Tue, 15 May 2012 19:58:52 GMT

Uma emenda parlamentar do deputado federal Elvino Bohn Gass (PT) garantiu uma verba de R$ 127 mil para o município de Dois Irmãos. O dinheiro, já liberado pelo Governo Dilma, será usado na compra de um caminhão com carroceria de madeira modelo boiadeira, um distribuidor de adubo orgânico e uma grade niveladora de arrasto. O veículo e os equipamentos serão utilizados pela Prefeitura e pelos agricultores familiares do município que já desenvolve diversos programas de apoio a esta atividade. “Esta emenda tem um objetivo nítido: apoiar diretamente quem retira da terra o seu sustento. No caso de Dois Irmãos, o prefeito Miguel Schwengber tem um trabalho exemplar de incentivo à agricultura familiar que merece ser apoiado e aplaudido”, diz Bohn Gass.

Em Dois Irmãos existem, hoje, cerca de 450 produtores que desenvolvem uma intensa e diversificada atividade rural familiar. A Prefeitura já subsidia vários serviços como a utilização de máquinas e veículos pesados para a manutenção de estradas rurais de acesso e terraplanagem para a construção de aviários e pocilgas e o transporte de insumos agrícolas. Há programa de inseminação artificial gratuita e a disponibilização de implementos com taxas subsidiadas além de isenção de IPTU para propriedades de agricultura familiar. “Nosso programa de merenda escolar compra diretamente da agricultura familiar carne, leite, ovos, mel, hortifrutigranjeiros, melado, cereais e muito mais. Vamos seguir estimulando os trabalhadores rurais e o deputado Bohn Gass, que é um homem da agricultura, tem nos ajudado a garantir este apoio. Somos gratos”, afirma o prefeito.

Dilma lança o BRASIL CARINHOSO

Mon, 14 May 2012 19:33:16 GMT

Programa do governo visa tirar da miséria absoluta as famílias brasileiras que tenham crianças com até 6 anos de idade.

A presidenta Dilma Rousseff anunciou na noite deste domingo (13), em seu pronunciamento do Dia das Mães, em cadeia nacional de TV e rádio, o lançamento da Ação Brasil Carinhoso. Segundo a presidenta, o programa visa tirar da miséria absoluta todas as famílias brasileiras que tenham crianças com até 6 anos de idade.

“O Brasil Carinhoso faz parte do grande Programa Brasil Sem Miséria, que estamos desenvolvendo com sucesso em todo o território nacional. Será a mais importante ação de combate à pobreza absoluta na primeira infância já lançada no nosso País”, disse.

O primeiro eixo do programa, que deve beneficiar cerca de 4 milhões de famílias, vai garantir uma renda mínima de R$ 70 a cada membro das famílias extremamente pobres que tenham pelo menos uma criança nessa faixa etária, sendo um reforço ao Bolsa Família. Os outros dois eixos são o aumento do acessos dessas crianças à creche e a ampliação da cobertura dos programas de saúde para elas.

Dilma disse que a principal bandeira do seu governo é acabar com a miséria absoluta e que, historicamente, a faixa de idade na qual o País tem mais dificuldade em reduzir a pobreza é a de crianças de até seis anos. Além de estar concentrada entre os jovens, a presidenta afirmou que a pobreza absoluta atinge principalmente as regiões Norte e Nordeste, onde vivem 78% dessas crianças.

“Por essas razões, o Brasil Carinhoso, mesmo sendo uma ação nacional, vai olhar com a máxima atenção para as crianças dessas duas regiões mais pobres do País”, disse a presidenta, explicando que, assim como outros programas do Brasil Sem Miséria, será uma parceria do governo federal com os governos estaduais e municipais.

Em relação ao terceiro eixo do programa Brasil Carinhoso, Dilma disse que, além de ampliar a cobertura dos atuais programas de saúde, será lançado um amplo programa de controle da anemia e deficiência de vitamina A e disponibilizado gratuitamente, em unidades de farmácia popular, remédios contra a asma.

Antes de anunciar o novo programa, Dilma disse que devia ser a primeira vez que um presidente fazia um pronunciamento no Dia das Mãe e, no caso, uma presidenta, “que é uma mulher, que é filha, mãe e avó”. Ela deixou um abraço a todas as mães brasileiras, “em especial às que mais sofrem”.

Veja abaixo a íntegra do pronunciamento:

"Queridas mães brasileiras,

Talvez seja essa a primeira vez que, desta cadeira presidencial, alguém faz um pronunciamento no nosso dia, o Dia das Mães. Não por acaso, é também a primeira vez que nosso país tem uma presidenta, uma mulher que é mãe, filha e avó. Uma mulher, que como a maioria de vocês, já se emocionou nessa data.

Hoje, quero dar um abraço cheio de alegria e esperança em todas as mães brasileiras, em especial, nas que mais sofrem, nas que passam sacrifício para alimentar, criar e educar seus filhos. Sei que quando uma presidenta fala para as mães mais pobres, todas as outras mães a escutam com alma e coração. Por isso, sei que cada uma de vocês está atenta ao que eu vou dizer. Não são apenas palavras de conforto que tenho para as mães mais pobres do nosso país. Quero anunciar, hoje, o lançamento da ação Brasil Carinhoso, que irá tirar da miséria absoluta todas as famílias brasileiras que tenham crianças de 0 a 6 anos de idade.

O Brasil Carinhoso faz parte do grande programa Brasil Sem Miséria, que estamos desenvolvendo com sucesso em todo o território nacional. E será a mais importante ação de combate à pobreza absoluta na primeira infância já lançada no nosso país. O nome da ação diz tudo: Brasil Carinhoso. É o Brasil cuidadoso, o Brasil que cuida bem do seu bem mais precioso: as nossas crianças. Que tem carinho e amor por elas.

Todos sabem que a principal bandeira do meu governo é acabar com a miséria absoluta no nosso país. Mas nem todos sabem que, historicamente, a faixa de idade onde o Brasil tem menos conseguido reduzir a pobreza é, infelizmente, a de crianças de 0 a 6 anos.

Para um país, é uma realidade duplamente amarga ter, ao mesmo tempo, gente ainda vivendo na miséria absoluta e esta pobreza se concentrar, com mais força, entre as crianças e os jovens.

A concentração da pobreza é igualmente cruel regionalmente, pois é no Nordeste e no Norte onde ela está mais presente. Setenta e oito por cento das crianças brasileiras em situação de pobreza absoluta vivem nestas duas regiões. E 60% delas estão no Nordeste. Ou seja, regiões mais pobres, crianças mais desprotegidas, mães e pais entregues, historicamente, à sua própria sorte.

A vida das crianças pobres tem melhorado muito nos últimos anos no Brasil. O índice de mortalidade infantil caiu 47,5% no país, e 58,6%, no Nordeste. Porém, muito ainda precisa ser feito e a situação se agrava em períodos de seca, como ocorre neste momento no Nordeste. Por estas razões, o Brasil Carinhoso, mesmo sendo uma ação nacional, vai olhar com a máxima atenção para as crianças destas duas regiões mais pobres do país: para o Norte e para o Nordeste.

Como outros programas do Brasil Sem Miséria, ele será uma parceria dos governos federal, estaduais e municipais e terá três eixos principais. O primeiro, e muito importante, vai garantir uma renda mínima de R$ 70,00 a cada membro das famílias extremamente pobres que tenham pelo menos uma criança de 0 a 6 anos. É uma ampliação e um reforço muito importante ao Bolsa Família. Isso, aliás, tem sido uma prática bem-sucedida do Brasil Sem Miséria.

O segundo eixo do Brasil Carinhoso será aumentar o acesso das crianças muito pobres à creche. E o terceiro, ampliar a cobertura dos programas de saúde para elas. Neste caso, além do reforço dos atuais programas de saúde, vamos lançar um amplo programa de controle da anemia e deficiência de vitamina A, e introduzir remédio gratuito contra asma nas unidades do Aqui Tem Farmácia Popular.

Quero enfatizar a importância de se ampliar efetivamente o acesso das crianças pobres às creches. E creche significa mais que um teto ocasional para essas crianças. A creche significa saúde, educação, comida, conforto, lazer e higiene. Significa atacar pela raiz a desigualdade. Para ampliar essa cobertura, vamos construir novas creches e, especialmente, ampliar e estimular convênios com entidades públicas e privadas.

Com o Brasil Carinhoso, estamos reforçando fortemente as ações do Brasil Sem Miséria que beneficiam as mulheres e as crianças. As crianças, aliás, têm sido a prioridade desde o início do programa, como mostram, por exemplo, os subprogramas Bolsa Gestante e o Bolsa Nutriz.

Fico muito feliz de poder anunciar o Brasil Carinhoso no Dia das Mães. É uma forma de reafirmar, de maneira ainda mais contundente, que nosso governo tem o maior conjunto de programas de apoio à mulher e à criança da nossa história. Ou seja, é o Brasil cuidando cada vez mais de quem dá a vida e de quem faz o futuro.

É um Brasil moderno e amoroso, cuidando de suas mães e dos nossos queridos brasileirinhos e brasileirinhas.

Um feliz Dia das Mães e uma vida mais feliz para todas as mães brasileiras é o que desejo de todo coração.

Obrigada e boa noite."

* Com Agência Brasil

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Veja abaixo a íntegra do pronunciamento:

"Queridas mães brasileiras,

Para um país, é uma realidade duplamente amarga ter, ao mesmo tempo, gente ainda vivendo na miséria absoluta e esta pobreza se concentrar, com mais força, entre as crianças e os jovens.

É um Brasil moderno e amoroso, cuidando de suas mães e dos nossos queridos brasileirinhos e brasileirinhas.

Um feliz Dia das Mães e uma vida mais feliz para todas as mães brasileiras é o que desejo de todo coração.

Obrigada e boa noite."

* Portal IG com Agência Brasil

ARTIGO: A manchete dos meus sonhos

Fri, 11 May 2012 20:15:34 GMT

Reproduzimos, aqui, artigo do deputado Bohn Gass publicado pelo jornal Zero Hora no último dia 10 de maio de 2012:

Mais de uma vez, a imprensa já perguntou qual seria a manchete dos seus sonhos? Em meio a idéias do tipo “Descoberta a cura do câncer” ou “Este ano, ninguém morreu de fome no mundo”, respondi: - Minha manchete ideal seria “Acabou o êxodo rural no Brasil”.

Nasci numa propriedade de agricultura familiar do interior gaúcho e, ainda criança, vi irmãos e vizinhos deixarem a casa dos pais em busca de emprego e estudo. Adolescente, eu mesmo cumpri esta sina impelido pela vontade/necessidade de ampliar os estudos. Mais tarde, com alguma instrução, pude retornar à minha terra. Aí, já compreendendo que meu processo de vida não era uma sina, mas resultado de uma distorção sócio-econômica gerada pela ausência de políticas públicas de governos que deixaram à população rural brasileira à margem das oportunidades.

Daí que ao deparar, no último dia 7 de maio, com a manchete de ZH - “Ensino e emprego seguram os jovens no interior do Estado” – percebi que a lógica do êxodo vem sendo invertida no Brasil. A matéria não foca a permanência da juventude nas atividades da agricultura familiar, sonho que acalento há anos; mas ainda assim, vibrei aos constatar que, em 30 anos, a migração para a Capital do Estado caiu de 48% para 33% e que este refluxo é resultado de maiores investimentos em educação e na geração de empregos nos municípios do interior. Hoje, das 19 universidades gaúchas, 15 estão no interior.

Infelizmente, as duas linhas da manchete ainda não contemplam meu sonho de fim do êxodo rural. Por enquanto, o que temos é a formação de novos pólos de desenvolvimento em cidades do interior, não na zona rural. Mas leio nas entrelinhas que o esforço de governos como o de Lula e Dilma, que abriram universidades federais Brasil à fora, que facilitaram o acesso dos pobres ao ensino, que apostaram no desenvolvimento a partir das vocações regionais (como fez Olívio e como está fazendo, agora, Tarso), que investiram no mercado interno e na indústria nacional gerando empregos, que já fizeram o Pronatec e estão fazendo o Pronacampo, ainda me colocarão nas mãos um jornal com a manchete ideal que, então, será escrita assim: “Oportunidades iguais no campo e na cidade”.

*Deputado Federal PT/ RS e Secretário Nacional Agrário do PT

UMA ALTERNATIVA PARA DILMA Bohn Gass e Sibá Machado fazem projeto que corrige erros do Código Florestal

Fri, 11 May 2012 19:52:25 GMT

O deputado Elvino Bohn Gass (PT/RS), em conjunto com o deputado e Sibá Machado (PT/AC) protocolaram, nesta quarta-feira (9/5), na Câmara Federal, um projeto de lei sobre a recomposição das matas nas margens de rios (ciliares) que, segundo eles, ficaram completamente desprotegidas no Código Florestal aprovado pela Câmara. O principal argumento dos deputados petistas é que a desproteção dos rios é um atentado à agricultura. “Um rio sem mata ciliar é um rio condenado à morte. E com rios mortos, não há produção agrícola,” afirma Bohn Gass.

Segundo o parlamentar gaúcho, o projeto que a presidenta Dilma recebeu da Câmara foi tão violentamente recortado que a única recomposição de mata ciliar prevista é de 15 metros para rios de até 10 metros de largura (parágrafo 4º do artigo 62 do texto do Senado, inicialmente retirado pelo relator na Câmara, deputado Paulo Piau, mas reposto no texto por exigência do regimento). “Ou seja, ao retirar as demais regras de proteção previstas nos parágrafos 5º, 6º e 7º do artigo 62, a maioria dos deputados deixou as margens dos grandes rios totalmente desprotegidas no texto final. Isto, de certo modo, obriga a presidenta Dilma a apresentar alguma alternativa se optar pelo veto parcial. Assim, nosso projeto tem, também, a intenção de ser esta alternativa à presidenta”.

Logo depois de protolocar o projeto, Bohn Gass foi ao Palácio do Planalto onde entregou a proposta à Ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti que, conforme o deputado, celebrou a iniciativa como subsídio para a análise do governo.

Para corrigir isto, a nova proposta de Bohn Gass cria uma escala de proteção de acordo com o tamanho dos cursos d`água. “Não é justo obrigar o agricultor familiar, que tem uma pequena propriedade, a recuperar mata ciliar numa proporção que pode inviabilizar sua produção – 15 metros - e, ao mesmo tempo, permitir que os donos de grandes extensões de terra, onde geralmente passam os grandes rios, não recuperem nada.”

Veja a proposta de gradação para a Recuperação de APPs dos deputados do PT para a agricultura familiar (áreas de até quatro módulos fiscais):

largura do rio......................................recomposição

até 5m..............................................................5m

+ de 5m até 10m................................................7,5m

+ de 10m até 30m...............................................15m

+ de 30m até 199m...................metade da largura do rio

200m ou +.........................................................100m

Bohn Gass explica que, como está, o texto do Código Florestal só prevê recomposição de áreas para rios com largura inferior a 10 metros. Nestes casos, a exigência é de 15 metros de recuperação.

SEM ANISTIA – O deputado chama a atenção para o fato de que seu projeto resolve o debate sobre anistia a desmatadores. “Não tem anistia pra ninguém. Quem desmatou deve replantar. Mas apresentamos uma alternativa bastante razoável. Primeiro, a União implanta o PRA, Programa de Regularização Ambiental e traça as normais gerais, exigências básicas para a recomposição da vegetação. Depois, com base nestas diretrizes, cada Estado, de acordo com suas pecualiaridades territoriais, climáticas, culturais, econômicas, etc... detalha o seu próprio programa, mas legislando apenas restritivamente. O próximo passo é a assinatura de um termo de conduta que cada proprietário rural que tem área desmatada, deve assinar. “Quem cumprir estes regramentos, não será multado, ou seja, todos os que desmataram terão de recompor”, resume Bohn Gass.

João Manoel de Oliveira – maneco1313@gmail.com – (61) 9303 0591

Pela primeira vez Brasil emerge como potência internacional, diz Patriota

Fri, 11 May 2012 14:42:01 GMT

Pela primeira vez na história, o Brasil emerge como potência internacional, disse hoje (10) o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, durante audiência púbica no Senado. Para ele, o avanço econômico obtido pelo Brasil, associado às conquistas sociais e políticas, colocam o país em destaque no cenário mundial ao lado de nações consolidadas, como os Estados Unidos, o Reino Unido e a China.

“O Brasil emerge pela primeira vez como potência internacional em meio a potências já estabelecidas”, disse Patriota, no início da audiência pública na Comissão de Relações Exteriores do Senado. “[Isso] merece ser sublinhado.”

Segundo o ministro, a inclusão do Brasil entre as grandes potências foi possível devido ao avanço econômico, uma vez que o país ocupa o sexto lugar entre as grandes economias, assim como à redução da pobreza, à autossuficiência energética e aos esforços em busca de maior inserção mundial.

O chanceler lembrou que a política externa brasileira é “caracterizada por estabelecer relações de paz com todos os seus vizinhos”. “Não só no plano regional, como mundial. É um país sem inimigos, livre de armas de destruição e que combate a discriminação racial”, disse Patriota.

Agência Brasil

“O Brasil tem que romper de vez com sua cultura escravocrata”.

Wed, 09 May 2012 14:49:04 GMT

"A Câmara dos Deputados deve votar hoje (9/5) a PEC 438, que pune aqueles que mantém trabalho escravo no Brasil com perda de terras (que serão confiscadas para fins de reforma agrária). Esta é uma bandeira histórica do PT e vários deputados petistas (ex e atuais) dedicaram seus mandatos a esta luta. A bancada votará unida a favor da PEC.

Entendemos que qualquer forma de opressão deve ser combatida e não há forma mais explícita de opressão do que o trabalho escravo. Contudo, como bem lembra Pedro Abramovay nesta entrevista que publicamos abaixo, a cultura escravocrata ainda está viva no Brasil. Posso depor que, aqui mesmo, na Câmara dos Deputados, não são raros os reacionários que não têm coragem de expor sua contrariedade com o avanço que a PEC 438 representa. Boa leitura." (Bohn Gass)

Publicado no Blog Escrevinhador – de Rodrigo Vianna

Entrevista especial com Pedro Abramovay
Do Instituto Humanitas Unisino

Mais de um século depois da aprovação da Lei Áurea, o trabalho escravo volta à pauta de discussão do Congresso Nacional, porque a escravidão “continua presente na sociedade”, diz Pedro Abramovay à IHU On-Line.

A expectativa é de que o Congresso vote a PEC 438, que propõe o confisco de propriedade em que forem encontrados casos de escravidão. De acordo com Abramovay, somente na última década “mais de 35 mil escravos foram libertados. Mas há reações dos setores conservadores, sobretudo no Congresso, que insistem em dizer que jornadas de 18 horas baseadas em dívidas impagáveis, que prendem o trabalhador a uma propriedade, não é escravidão”.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, Abramovay esclarece que o perfil dos trabalhadores escravos é variado e atinge homens, mulheres e crianças. Embora os casos estejam historicamente associados ao setor rural, é crescente o número de acusações de trabalho escravo no setor têxtil, afinal, aponta, “trata-se de um setor dinâmico, criativo, ligado à inovação típica do século XXI, mas que tem uma parte considerável de sua cadeia produtiva ancorada em oficinas de costura que se utilizam largamente da mão de obra escrava”.

Pedro Abramovay é graduado em Direito pela Universidade de São Paulo – USP e mestre em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. É professor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas. Foi secretário nacional de justiça e secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça. Atualmente é membro da Avaaz, responsável pela campanha Fim à escravidão no Brasil.

Confira a entrevista.

O Congresso irá votar a PEC 438, que propõe o confisco de propriedade em que forem encontrados casos de escravidão. Como está esse debate? Que forças políticas apoiam e reprovam essa iniciativa?
O debate está muito positivo. A PEC já foi aprovada no Senado e em primeiro turno na Câmara. Estamos realizando uma grande mobilização com centrais sindicais, artistas e a força da opinião pública brasileira para que se possa votar a PEC. Entregaremos uma petição da Avaaz pedindo a aprovação da PEC. Já reunimos mais de 56 mil assinaturas. Ainda há setores retrógrados no Congresso que se opõem à PEC sob o argumento de que não se compreende que esse tipo de trabalho é normal no Brasil. Se é normal tem que deixar de ser. O Brasil tem que romper de vez com sua cultura escravocrata.

O que caracteriza o trabalho escravo na modernidade? A que situações e condições de trabalho as pessoas são submetidas?
O trabalho escravo, atualmente no Brasil, pode se manifestar de muitas formas. Claro que a primeira imagem que vem na cabeça é a de pessoas mantidas presas ao trabalho e forçadas a trabalhar por pessoas armadas. Isso ainda existe no Brasil. Mas o trabalho escravo não é só isso. Há pessoas que são obrigadas a trabalhar de graça porque contraem dívidas perversas, há situações de pessoas que estão em lugares que não há transporte para sair de lá e permanecer naquele local trabalhando é a única alternativa. E há desrespeitos tão grandes da legislação trabalhista (jornadas de 18 horas, falta de segurança, trabalho infantil) que são equiparados ao trabalho escravo.

Como a legislação brasileira define e aborda casos de trabalho escravo no país?
O código penal estabelece que reduzir alguém à condição análoga de escravo é crime com pena de 2 a 8 anos. E nessa conduta se enquadram tanto o trabalho forçado como a jornada exaustiva, as condições degradantes de trabalho, a restrição da locomoção em razão de dívida ou outras formas de se reter o trabalhador no local de trabalho contra a sua vontade.

Quais são as razões de ainda existir trabalho escravo no Brasil?
Há mais de um século Joaquim Nabuco profetizou: “A escravidão permanecerá por muito tempo como a característica nacional do Brasil. Ela espalhou por nossas vastas solidões uma grande suavidade; seu contato foi a primeira forma que recebeu a natureza virgem do país, e foi a que ele guardou; ela povoou-o como se fosse uma religião natural e viva”. Infelizmente, ele tinha toda razão. A cultura escravocrata permanece completamente viva no Brasil. Muitas vezes escutamos gente defendendo fazendeiros que mantêm pessoas como escravos alegando que esse tipo de regime é normal no campo.

Querem naturalizar a escravidão. O Brasil, que conseguiu feitos tão extraordinários nos últimos anos, não pode mais conviver com essas práticas do século XIX. A missão de acabar com a pobreza extrema é fundamental e está sendo atingida. O grande desafio agora é garantir que isso se dê com a universalização da cidadania. Relações de trabalho baseadas na lógica do século XIX não podem mais ser aceitas.

Em que setores industriais o trabalho escravo é mais recorrente?
A imagem de trabalho escravo é muito associada a fazendas ou carvoarias. É verdade que isso ainda ocorre muito no campo. Mas a indústria têxtil talvez me impressione mais. Afinal, trata-se de um setor dinâmico, criativo, ligado à inovação típica do século XXI, mas que tem uma parte considerável de sua cadeia produtiva ancorada em oficinas de costura que se utilizam largamente da mão de obra escrava. O Ministério do Trabalho e o Ministério Público têm feito um importante serviço. Mas a mobilização neste tema tem que ser muito maior. Não se pode admitir que essas situações ainda aconteçam em uma cidade como São Paulo.

Qual é o perfil do trabalhador escravo? Tal como nos séculos passados, é ele majoritariamente negro?
Há o trabalho escravo ligado ao setor rural, há o trabalho escravo mais urbano, há o trabalho escravo relacionado à prostituição. Então, o que se pode dizer é que o trabalho escravo afeta os vulneráveis em geral, os pobres, os negros, mulheres, imigrantes.

Como avalia o debate sobre a escravidão no Brasil? Como a sociedade se manifesta em relação a essa temática?
Há uma certa distância do tema. Como se a escravidão tivesse sido abolida em 1888. Não foi. Ela continua presente na sociedade. Mas há uma vergonha em se admitir isso. O tema permanece escondido. Por isso é fundamental que nos mobilizemos para denunciar o que acontece e lutar contra isso.

Como o Estado brasileiro e, especialmente, o Ministério do Trabalho se posicionam diante de casos de trabalho escravo no país?
Houve muito avanço. Na última década mais de 35 mil escravos foram libertados. Mas há reações dos setores conservadores, sobretudo no Congresso, que insistem em dizer que jornadas de 18 horas baseadas em dívidas impagáveis, que prendem o trabalhador a uma propriedade, não é escravidão.

Que políticas ou leis são necessárias para pôr fim à escravidão?
A grande luta, hoje, é pela aprovação da PEC 438. Essa proposta permite que, assim como no caso de uma propriedade que é usada para a produção de drogas, possa-se confiscar a propriedade na qual se encontre trabalho escravo. Isso é fundamental. Porque, se é verdade que hoje submeter alguém à condição de escravo seja crime, o crime muitas vezes não atinge o verdadeiro proprietário das terras. Ou seja, prende-se algum laranja e isso não afeta o negócio que é baseado no trabalho escravo. Com a mudança na Constituição, estaremos atingindo o bolso daqueles que enriquecem com o trabalho dessa espécie.

Deseja acrescentar algo?
Peço a todos aqueles que querem livrar o Brasil da escravidão que assinem a petição para mostrar ao Congresso Nacional de que lado está a população brasileira. A Lei Áurea foi assinada quando o Brasil foi, pela primeira vez, governado por uma mulher. Vamos brigar para que no governo da primeira presidenta eleita democraticamente possamos acabar definitivamente com a escravidão.